Introduction to Law II

Code:

D105 II

Acronym:

ID II

Keywords
Classification	Keyword
OFICIAL	Legal Sciences

Instance: 2015/2016 - 2S (since 15-02-2016 to 20-05-2016)

Active?	Yes
Course/CS Responsible:	Law

Cycles of Study/Courses

Acronym	No. of Students	Study Plan	Curricular Years	Credits UCN	Credits ECTS	Contact hours	Total Time
LDB	219	Oficial Study Plan LD	1	-	6	-

Teaching language

Portuguese

Objectives

The principal aim is to know and understand the fundamental frame and elements that constitute the legal order, focusing mainly on the portuguese one and with a practical approach.

Learning outcomes and competences

Students should understand the theory of the legal norm and legal metod. Knowledge of the sources of law is also mandatory, according to the classical perspective but also its critique in favour of a plural perspective. Legislative techniques and also the problems concerning conflicts of norms should be understood, showing the capacity to solve cases.

Working method

Presencial

Pre-requirements (prior knowledge) and co-requirements (common knowledge)

Not relevant.

Program

I - Law as a normative order. Rules and Principles. Structure and types of norms. II - The sources of Law. III - Legislative techniques and codification IV -  Conflicts of norms. The Legal method: interpretation, integration and application.

Mandatory literature

* Qualquer um dos livros indicados na biblbiografia principal pode ser usado pelo aluno como texto-base da sua preparação, sem prejuízo do recurso ao outro livro para os pontos do programa que esse texto não contemple.
Ascensão José de Oliveira 1932-; O^direito. ISBN: 972-40-2443-1
Machado João Baptista; Introdução ao direito e ao discurso legitimador. ISBN: 972-40-0471-6
Neves António Castanheira; Metodologia jurídica. ISBN: 972-32-0630-7
Amaral Diogo Freitas do 1941-; Manual de introdução ao direito. ISBN: 972-40-2378-8
Bronze Fernando José 1947-; Lições de introdução ao direito. ISBN: 972-32-1105-X

Complementary Bibliography

Engisch Karl; Introdução ao pensamento jurídico. ISBN: 972-31-0192-0
Larenz Karl 1903-; Metodologia da ciência do direito. ISBN: 972-31-0770-8
Chorão Mário Bigotte; Introdução ao direito. ISBN: 972-40-0522-4
Jürgen HABERMAS; Direito e Moral, Instituto Piaget, 1999
Canaris Claus-Wilhelm; Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. ISBN: 972-31-0295-1
Kaufmann Arthur; Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. ISBN: 972-31-0952-2
Sousa Marcelo Rebelo de 1948-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-1-01093-6
Cunha Paulo Ferreira da; Memória, método e direito. ISBN: 972-40-2032-0
Linhares José Manuel Aroso; Entre a reescrita pós-moderna da modernidade e o tratamento narrativo da diferença ou a prova como. ISBN: 972-32-1030-4
Mário Emílio Bigotte Chorão; Textos de Introdução ao Direito (policop.), Universidade Católica Portuguesa, 2001
Marques Mário Reis; Codificação e paradigmas da modernidade
Queiroz Cristina; Direitos fundamentais. ISBN: 972-32-1136-X
Miguel Reale; Lições Preliminares de Direito, Almedina, 1982
Teles Inocêncio Galvão 1917-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-0936-5
Teubner Gunther; O^direito como sistema autopoiético. ISBN: 972-31-0602-7
Villey Michel; Philosophie du droit. ISBN: 2-247-04128-0
Marques José Dias; Introdução ao estudo do direito
Perelman Chaim; Etica e direito. ISBN: 85-336-0521-8
Justo A. Santos; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-1033-9

Teaching methods and learning activities

Theoretical classes: Exposition of the contents of the discipline, use of case-studies. Practical classes: The students have to solve practical exercises

keywords

Social sciences > Juridical sciences

Evaluation Type

Distributed evaluation with final exam

Assessment Components

Designation	Weight (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Amount of time allocated to each course unit

Designation	Time (hours)
Frequência das aulas	65,00
Total:	65,00

Eligibility for exams

Not relevant.

Calculation formula of final grade

According to the evaluation rules.

Examinations or Special Assignments

According to the evaluation rules.

Internship work/project

Not relevant.

Special assessment (TE, DA, ...)

According to the evaluation rules

Classification improvement

According to the evalaution rules.