Labour Law I

Code:

D301 I

Acronym:

DT I

Keywords
Classification	Keyword
OFICIAL	Legal Sciences

Instance: 2007/2008 - 2S

Active?	Yes
Course/CS Responsible:	Law

Cycles of Study/Courses

Acronym	No. of Students	Study Plan	Curricular Years	Credits UCN	Credits ECTS	Contact hours	Total Time
D	9	Official Study Plan - LD	3	-	6	-
LDB	275	Oficial Study Plan LD	3	-	6	-

Teaching language

Portuguese

Objectives

Introduction to the portuguese labour law features. Intensive study of its principles. Monographic study of main labour law acts, regulations and court decisions.
Critical and argumentative analysis of positive law (statutory law).

Program

1) Introduction
2) The employment contract. Terms and conditions of employment. Working condition regulation. Rights at work. Termination of contract
3) Collective bargaining, industrial actions, strike. Trade union law. Workers representation.

Main Bibliography

José OLIVEIRA ASCENSÃO, O Direito: Introdução e Teoria Geral (Uma perspectiva luso-brasileira), 13ª edição, Coimbra, Almedina, 2005.

João BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 1982 (reimpr.).

Complementary Bibliography

António CASTANHEIRA NEVES, Metodologia Jurídica, Problemas fundamentais, Coimbra Editora, 1993.

Diogo FREITAS DO AMARAL, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, com a colaboração de Ravi AFONSO PEREIRA, Coimbra, Almedina, 2004.

Fernando José BRONZE, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002.

Claus-Wilhelm CANARIS, Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito, Introdução e Tradução de A. MENEZES CORDEIRO, 3.ª Edição, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

Mário Emílio BIGOTTE CHORÃO, O conceito de Direito, Coimbra, 1986 (reimpr.), e Textos de Introdução ao Direito (policop.), Universidade Católica Portuguesa, Lisboa 2001.

Paulo FERREIRA DA CUNHA, Memória, Método e Direito, Iniciação à Metodologia Jurídica, Almedina, Coimbra, 2004.

Karl ENGISCH, Introdução ao Pensamento Jurídico, 9.ª Ed., Tradução de J. BAPTISTA MACHADO, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.

Jürgen HABERMAS, Direito e Moral, Trad. de Sandra LIPPERT, Instituto Piaget, Lisboa, 1999.

A. SANTOS JUSTO, Introdução ao Estudo do Direito, 2.ª Edição, Coimbra Editora, 2003.

A. KAUFMANN e W. HASSEMER (Org.), Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito Contemporâneas, Tradução de Marcos KEEL e Manuel SECA OLIVEIRA, Coordenação de Manuel HESPANHA, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

Karl LARENZ, Metodologia da Ciência do Direito, 2.ª Edição, tradução de José LAMEGO e revisão de Ana FREITAS, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1989.

J. M. AROSO LINHARES, Entre a Reescrita Pós-Moderna da Modernidade e o Tratamento Narrativo da Diferença ou a Prova Como Um Exercício de «Passagem» Nos Limites da Juridicidade, Coimbra, Coimbra Editora, 2001.

J. DIAS MARQUES, Noções Elementares de Direito Civil, com a col. de Paulo ALMEIDA, Edição do Autor, Lisboa 1992.

Mário REIS MARQUES, Codificação e Paradigmas da Modernidade, Coimbra, 2003.

Chaïm PERELMAN, Ética e Direito, tradução de M. Ermantina GALVÃO e revisão de Eduardo BRANDÃO, São Paulo, Martins Fontes, 3.ª tiragem, 2000.

Cristina M. M. QUEIROZ, Direitos Fundamentais (Teoria Geral), Coimbra Editora, Coimbra, 2002.

Miguel REALE, Lições Preliminares de Direito, Coimbra, Almedina, 1982.

Marcelo REBELO DE SOUSA / Sofia GALVÃO, Introdução ao Estudo do Direito, 5.ª Edição, Lex, 2000.

Inocêncio GALVÃO TELLES, Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª Edição, Coimbra Editora, 1999 e Vol II, 10.ª Edição, Coimbra Editora, 2000.

Günther TEUBNER, O Direito Como Sistema Autopoiético, Tradução e Prefácio de José ENGRÁCIA ANTUNES, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

Michel VILLEY, Philosophie du droit : définitions et fins du droit. - réédition. - Paris, Dalloz, 2001 (existe tradução port., Ed. Martins Fontes, São Paulo, 2003).

Teaching methods and learning activities

Lectures and an e-learning component

Evaluation Type

Evaluation with final exam

Assessment Components

Description	Type	Time (hours)	Weight (%)	End date
Subject Classes	Participação presencial	60,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Written and oral examination in accordance with the provisions established in the Faculty’s regulations for assessment.

Calculation formula of final grade

Obtained as a result of the rules enforced in FDUP.

Examinations or Special Assignments

Are not considered.

Special assessment (TE, DA, ...)

General Law and Rules enforced in FDUP.

Classification improvement

Obtained as a result of the rules enforced in FDUP.