Tese de Doutoramento em Direito

A legitimidade democrática da adoção pelo direito do conceito de quilombo ressignificado pela antropologia: mutação constitucional, contramajoritarismo e reconhecimento em sociedades complexas

Student:	Lucas Azevedo de Carvalho
Student No.:	201902645
Supervisors:	João Salvador Velez Pacheco de Amorim

Status:	Concluído
Since:	18-JUL-2024

Start:	17-JUL-2019
Definitive Enrolment:
Thesis Submission:	03-MAR-2021
Defence:	18-JUL-2024

Thesis Title:	A legitimidade democrática da adoção pelo direito do conceito de quilombo ressignificado pela antropologia: mutação constitucional, contramajoritarismo e reconhecimento em sociedades complexas
Provisional Title:	A função social da propriedade e a ressignificação sociólogia do conceito de <>: (i)legitimidade democrática no fenómeno da "mutação constitucional"