- Professora Doutora Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação da Senhora Diretora do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
- Professora Doutora Juliana Manuela Alves Ferraz Coutinho, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientadora;
- Professor Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como arguente.
As provas terão lugar no dia 04 de fevereiro de 2020, pelas 11h00, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto