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Candidaturas Estudantes Internacionais - 2021/2022 - 1º Ciclo de Estudos (Direito/Criminologia)

1º Ciclo de Estudos (Direito/Criminologia)

Documentos para preenchimento e anexar na respetiva Candidatura - OBRIGATÓRIOS:

- Declaração sob compromisso de honra de que se encontra abrangido pelo estatuto de Estudante Internacional
- Declaração sob compromisso de honra para a apresentação dos documentos originais
- Declaração contendo dados de identificação – Estudante Internacional

Nota: Deve conter a média de conclusão, o documento referido no edital nos seguintes termos:
“Diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino de nível secundário, autenticados pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito ou, para os países que aderiram à Convenção de Haia, com a Apostila de Haia do país a que a habilitação diz respeito. Documentos cuja língua original não seja a portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa, deverão ser traduzidos para a língua portuguesa (tradução oficial); (obrigatório)”

Concursos Especiais

- Estudantes Internacionais - Edital

Candidaturas online:

• Direito
• Criminologia

VAGAS*

 

CURSO	Vagas*
	1ª Fase	2ª Fase	3ª Fase
Direito	5	4	3
Criminologia	3	3+2=5	1+4=5

 

Ao n.º de vagas da 2.ª fase acrescem as vagas sobrantes da 1.ª fase.

Ao n.º de vagas da 3.ª fase acrescem as vagas sobrantes da 2.ª fase.

 

* A aprovação destas vagas está dependente do despacho orientador para a fixação de vagas, no ano letivo 2020/2021, que venha a ser publicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e que poderá, consequentemente, sofrer alterações.

Prazos

Procedimentos	1º Fase	2ª Fase	3ª Fase
Apresentação das candidaturas	02/01/2021 a 01/03/2021	02/03/2021 a 20/05/2021	19/07/2021 a 20/08/2021
Afixação de resultados provisórios	15/03/2021	04/06/2021	06/09/2021
Audiência Prévia (Nota)	16/03/2021 a 29/03/2021	07/06/2021 a 21/06/2021	07/09/2021 a 20/09/2021
Afixação de resultados definitivos	30/03/2021	22/06/2021	21/09/2021
Apresentação de reclamações	31/03/2021 a 21/04/2021	23/06/2021 a 14/07/2021	22/09/2021 a 13/10/2021
Publicação da decisão de reclamações	28/04/2021	21/07/2021	18/10/2021
Realização de matrículas	31/03/2021 a 12/04/2021	23/06/2021 a 05/07/2021	21/09/2021 a 24/09/2021
Eventual colocação de suplentes*			26/09/2021 a 01/10/2021
Publicação de vagas sobrantes	27/04/2021	19/07/2021

* A eventual chamada de candidatos “não colocados” (suplentes) será efetuada através de mensagem enviada para o endereço de email indicado no processo de candidatura.

 

NOTA: Os candidatos que pretendam pronunciar-se relativamente aos resultados provisórios devem enviar email, para salunos@direito.up.pt, numa mensagem com o titulo “Audiência prévia”.

 

Condição Habilitacional Prévia

Nas provas de ingresso aceitar-se-ão:

- provas de ingresso nacionais previstas para cada ciclo de estudos (ver abaixo);

- provas de ingresso consideradas homólogas das nacionais, conforme disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio e na Deliberação n.º 586/2018, de 11 de Maio;

- exames nacionais do ensino médio (ENEM) realizados no Brasil em 2015 e anos seguintes, nas áreas previstas para cada ciclo de estudos;

Ciclo de estudos	Provas de ingresso (2020/2021)
Direito	Uma das seguintes provas: 11 História 18 Português
Criminologia	Uma das seguintes provas: 02 Biologia e Geologia 11 História 18 Português

 

Candidatos que concorram com as provas ENEM:

As classificações ENEM serão convertidas para uma escala 0-200 (escala portuguesa de classificações) segundo a fórmula:

Nota Final = Nota ENEM * 200/1000

Após a conversão das classificações ENEM, só serão admitidos candidatos com classificações individuais, nas áreas de conhecimento do ENEM, iguais ou superiores a:

 

- 120 (600 no ENEM) para Ciências Humanas e suas Tecnologias (CHT);

- 120 (600 no ENEM) para Ciências da Natureza e suas Tecnologias (CNT).

- 120 (600 no ENEM) para Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (LCT);

- e 120 (600 no ENEM) para e Redação (R);

Candidatos que concorram com outras provas:

Ter classificações nas provas de ingresso (ou em exame nacional equivalente) iguais ou superiores aos seguintes limites:

1. Classificação mínima nas provas de ingresso: 120 pontos (na escala 0-200);
2. Classificação da média do ensino secundário: 120 pontos (na escala 0-200).

Critérios de seriação

Candidatos que concorram com as provas ENEM:

1.º ciclo de estudos em Criminologia

Áreas de conhecimento do ENEM	Ponderações*
Ciências Humanas e suas Tecnologias (CHT)	25%
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (LCT)	25%
Redação (R)	25%
Ciências da Natureza e suas Tecnologias (CNT)	25%

1.º ciclo de estudos em Direito

Áreas de conhecimento do ENEM	Ponderações*
Ciências Humanas e suas Tecnologias (CHT)	35%
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (LCT)	35%
Redação (R)	30%

 

Fórmula de cálculo final da seriação

ENEM 40% + Média do Ensino Médio 60%

Conversão para uma escala 0-200 (escala portuguesa de classificações) segundo a fórmula:

Classificação de seriação = Nota * 200/1000

Só serão admitidos candidatos com uma classificação de seriação igual ou superior a 120 pontos.

Candidatos que concorram com outras provas:

A nota de candidatura é uma classificação na escala de 0 a 200, calculada através da aplicação da seguinte fórmula, cujo resultado é arredondado às décimas

Nota = P1 x 0,6 + P2 x 0,4

 em que:

P1 e P2 - classificações, na escala inteira de 0 a 200 da média do ensino secundário (60%) + provas de ingresso exigidas (40%)

Critério de desempate

Em caso de empate, será considerada a melhor classificação em ano mais recente das Provas de Ingresso e Melhor classificação do Ensino Secundário (ou equivalente).

EMOLUMENTOS:

 

A Candidatura está sujeita ao pagamento, não reembolsável, de ¤ 100.00.

       Terminado o prazo para apresentação das candidaturas, serão excluídas as candidaturas cujos emolumentos não tenham sido pagos.

       Não poderão ser apreciadas as candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos obrigatórios acima referidos.

      Os candidatos excluídos ou não colocados (suplentes) numa fase e que pretendam candidatar-se a outra fase terão de apresentar nova candidatura e pagar os respetivos emolumentos.

 

Notas:
1.    Proceder ao pagamento por Vale dos Correios endereçado em nome de -> Faculdade de Direito da Universidade do Porto com a morada -> Rua dos Bragas, nº 223, 4050-123 Porto, Portugal.
2.    Proceder ao pagamento por transferência bancária – IBAN
O pagamento referido em 1. poderá ser feito por Transferência Bancária e as despesas decorrentes no país de origem e em Portugal, são suportadas pelo ordenante.

IMPORTANTE: Deverá enviar o comprovativo digitalizado por email para o seguinte endereço de correio eletrónico: mjoao@direito.up.pt; salunos@direito.up.pt , devidamente identificado com o nome e número de candidato.

 

 

PROPINAS

 

Ciclo de Estudos	Estudantes abrangidos pelo estatuto de estudante internacional			Estudantes abrangidos pelo estatuto de estudante internacional (CPLP*)
	Tempo Integral	Tempo Parcial		Tempo Integral	Tempo Parcial
		Até 18 ECTS	Entre 19 e 37,5 ECTS		Até 18 ECTS	Entre 19 e 37,5 ECTS
Direito	3.500,00 ¤	1.225,00 ¤	2.450,00 ¤	1.925,00 ¤	673,75 ¤	1.347,50 ¤
Criminologia	3.500,00 ¤	1.225,00 ¤	2.450,00 ¤	1.925,00 ¤	673,75 ¤	1.347,50 ¤
* CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - https://www.cplp.org/Default.aspx?ID=2597