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Candidaturas Estudantes Internacionais - 2020/2021 - 1º Ciclo de Estudos (Direito/Criminologia)

1º Ciclo de Estudos (Direito/Criminologia)

Documentos para preenchimento e anexar na respetiva Candidatura - OBRIGATÓRIOS:

- Declaração sob compromisso de honra de que se encontra abrangido pelo estatuto de Estudante Internacional
- Declaração sob compromisso de honra para a apresentação dos documentos originais
- Declaração contendo dados de identificação – Estudante Internacional

Concursos Especiais

- Estudantes Internacionais - Edital

Candidaturas online:


VAGAS*

 

CURSO

Vagas*

 

1ª Fase

2ª Fase

3ª Fase

 

Direito

22

16+sobrantes

6+sobrantes

Criminologia

6

5+sobrantes

1+sobrantes

 

Ao n.º de vagas da 2.ª fase acrescem as vagas sobrantes da 1.ª fase.

Ao n.º de vagas da 3.ª fase acrescem as vagas sobrantes da 2.ª fase.

 

* A aprovação destas vagas está dependente do despacho orientador para a fixação de vagas, no ano letivo 2020/2021, que venha a ser publicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e que poderá, consequentemente, sofrer alterações.

Prazos

Procedimentos

1º Fase

2ª Fase

3ª Fase

Apresentação das candidaturas

02/01/2020 a 27/02/2020

28/02/2020 a 04/05/2020

30/06/2020 a 17/07/2020

Afixação de resultados provisórios

18/03/2020

18/05/2020

30/07/2020

Audiência Prévia (Nota)

19/03/2020 a 01/04/2020

19/05/2020 a 01/06/2020

31/07/2020 a 13/08/2020

Afixação de resultados definitivos

02/04/2020

02/06/2020

03/09/2020

Apresentação de reclamações

03/04/2020 a 24/04/2020

03/06/2020 a 25/06/2020

04/09/2020 a 24/09/2020

Publicação da decisão de reclamações

28/04/2020

29/06/2020

02/10/2020

Realização de matrículas

03/04/2020 a 15/04/2020

03/06/2020 a 15/06/2020

04/09/2020 a 11/09/2020

Eventual colocação de suplentes*

 

 

14/09/2020 a 21/09/2020

Publicação de vagas sobrantes

28/04/2020

29/06/2020

 

* A eventual chamada de candidatos “não colocados” (suplentes) será efetuada através de mensagem enviada para o endereço de email indicado no processo de candidatura.

 

NOTA: Os candidatos que pretendam pronunciar-se relativamente aos resultados provisórios devem enviar email, para salunos@direito.up.pt, numa mensagem com o titulo “Audiência prévia”.

 

Condição Habilitacional Prévia

Nas provas de ingresso aceitar-se-ão:

- provas de ingresso nacionais previstas para cada ciclo de estudos (ver abaixo);

- provas de ingresso consideradas homólogas das nacionais, conforme disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio e na Deliberação n.º 586/2018, de 11 de Maio;

- exames nacionais do ensino médio (ENEM) realizados no Brasil em 2015 e anos seguintes, nas áreas previstas para cada ciclo de estudos;

Ciclo de estudos

Provas de ingresso (2020/2021)

 

 

Direito

Uma das seguintes provas:

11 História

18 Português

Criminologia

Uma das seguintes provas:

02 Biologia e Geologia

11 História

18 Português

 

Candidatos que concorram com as provas ENEM:

As classificações ENEM serão convertidas para uma escala 0-200 (escala portuguesa de classificações) segundo a fórmula:

Nota Final = Nota ENEM * 200/1000

Após a conversão das classificações ENEM, só serão admitidos candidatos com classificações individuais, nas áreas de conhecimento do ENEM, iguais ou superiores a:

 

- 120 (600 no ENEM) para Ciências Humanas e suas Tecnologias (CHT);

- 120 (600 no ENEM) para Ciências da Natureza e suas Tecnologias (CNT).

- 120 (600 no ENEM) para Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (LCT);

- e 120 (600 no ENEM) para e Redação (R);

Candidatos que concorram com outras provas:

Ter classificações nas provas de ingresso (ou em exame nacional equivalente) iguais ou superiores aos seguintes limites:

  1. Classificação mínima nas provas de ingresso: 120 pontos (na escala 0-200);
  2. Classificação da média do ensino secundário: 120 pontos (na escala 0-200).

Critérios de seriação

Candidatos que concorram com as provas ENEM:

1.º ciclo de estudos em Criminologia

Áreas de conhecimento do ENEM

Ponderações*

Ciências Humanas e suas Tecnologias (CHT)

25% 

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (LCT)

25% 

Redação (R)

25% 

Ciências da Natureza e suas Tecnologias (CNT)

25% 

Matemática e suas Tecnologias

0%

1.º ciclo de estudos em Direito

Áreas de conhecimento do ENEM

Ponderações*

Ciências Humanas e suas Tecnologias (CHT)

35% 

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (LCT)

35% 

Redação (R)

30% 

Ciências da Natureza e suas Tecnologias (CNT)

Matemática e suas Tecnologias

0% 

0%

 

Fórmula de cálculo final da seriação

ENEM 40% + Ensino Médio 60%

Conversão para uma escala 0-200 (escala portuguesa de classificações) segundo a fórmula:

Classificação de seriação = Nota * 200/1000

Só serão admitidos candidatos com uma classificação de seriação igual ou superior a 120 pontos.

Candidatos que concorram com outras provas:

A nota de candidatura é uma classificação na escala de 0 a 200, calculada através da aplicação da seguinte fórmula, cujo resultado é arredondado às décimas

Nota = P1 x 0,6 + P2 x 0,4

 em que:

P1 e P2 - classificações, na escala inteira de 0 a 200 da média do ensino secundário (60%) + provas de ingresso exigidas (40%)

Critério de desempate

Em caso de empate, será considerada a melhor classificação em ano mais recente das Provas de Ingresso e Melhor classificação do Ensino Secundário (ou equivalente).

EMOLUMENTOS:

 

A Candidatura está sujeita ao pagamento, não reembolsável, de ¤ 100.00.

       Terminado o prazo para apresentação das candidaturas, serão excluídas as candidaturas cujos emolumentos não tenham sido pagos.

ALERTA:

      São liminarmente indeferidas as candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos acima referidos, nos exatos termos impostos pelo edital.

      Os candidatos excluídos ou não colocados (suplentes) numa fase e que pretendam candidatar-se a outra fase terão de apresentar nova candidatura e pagar os respetivos emolumentos.

 

Notas:
1.Proceder ao pagamento por Vale dos Correios endereçado em nome de -> Faculdade de Direito da Universidade do Porto com a morada -> Rua dos Bragas, nº 223, 4050-123 Porto, Portugal.

 

IMPORTANTE: Deverá enviar o comprovativo digitalizado por email para o seguinte endereço de correio eletrónico: mjoao@direito.up.pt , devidamente identificado com o nome e número de candidato.

 

 

PROPINAS

 

Ciclo de Estudos

Estudantes abrangidos pelo estatuto de estudante internacional

Estudantes abrangidos pelo estatuto de estudante internacional (CPLP*)

Tempo Integral

Tempo Parcial

Tempo Integral

Tempo Parcial

Até 18 ECTS

Entre 19 e 37,5 ECTS

Até 18 ECTS

Entre 19 e 37,5 ECTS

Direito

3.500,00 ¤

1.225,00 ¤

2.450,00 ¤

1.925,00 ¤

673,75 ¤

1.347,50 ¤

Criminologia

3.500,00 ¤

1.225,00 ¤

2.450,00 ¤

1.925,00 ¤

673,75 ¤

1.347,50 ¤

* CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - https://www.cplp.org/Default.aspx?ID=2597

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