- Professor Doutor José António do Carmo da Silva Sá dos Reis, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação do Senhor Diretor do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
- Professora Doutora Glória Maria Alves Teixeira, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientadora;
- Professor Doutor José Manuel Nunes Sousa Neves Cruz, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como arguente.
As provas terão lugar no dia 07 de dezembro de 2018, pelas 10h00, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto