News

Colóquio Comemorativo dos 30 Anos do Código de Processo Penal

Dia 21 de abril - 10h - Salão Nobre da Reitoria da Universidade do Porto

A 17 de fevereiro de 1987, foi publicado no Diário da República um novo Código de Processo Penal que rompeu com o anterior inquisitório mitigado e imprimiu à estrutura processual uma particular fisionomia acusatória.

No período da sua vigência, o Código sofreu sucessivas e cada vez mais frequentes alterações, que se projetaram, com intensidade e amplitudes diversas, na estrutura fundante do processo penal, modificando o ponto de equilíbrio inicial entre as fases de investigação, julgamento e recurso.

A pressão da realidade e a evolução tecnológica tornaram também mais patentes velhos problemas e fizeram emergir novas fraturas, em permanente desafio às soluções postas pelo legislador.

É tendo em vista o passado, o presente e o futuro deste importante diploma legislativo que a Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) promove, a 21 de abril de 2017, um Colóquio Comemorativo dos 30 anos do Código de Processo Penal.

Entre outros reputados académicos e atores judiciários, terão participação ativa neste forum de discussão o atual Presidente do Tribunal Constitucional, Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, a Procuradora-Geral da República, Conselheira Joana Marques Vidal, e o Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Guilherme Figueiredo.

A Conferência final será proferida pelo Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, que presidiu à Comissão responsável pela elaboração do Código de 1987, sendo os trabalhos encerrados por Sua Excelência a Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem.

Cartaz

O programa completo do Colóquio pode ser consultado em Desdobrável

Inscrição:

Obrigatória, mediante preenchimento do formulário até 13 de abril de 2017.

• Gratuita, para estudantes de qualquer Ciclo de Estudos da FDUP.
• ¤ 10, para Alumni da FDUP e advogados-estagiários.
• ¤ 25, para o Público em geral.

A emissão de certificado de presença tem um custo (adicional) de ¤ 5.