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Perspetiva jurídica da administração profissional de condomínios

10 de dezembro de 2012

No próximo dia 10 de Dezembro, realizar-se-á no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto uma conferência dedicada à reflexão sobre o enquadramento jurídico da administração profissional de condomínios. Trata-se de um evento organizado pelo Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Unidade de Investigação & Desenvolvimento integrada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em colaboração com a APEGAC - Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios.
Neste encontro serão versadas múltiplas temáticas que, no âmbito do exercício profissional do condomínio, demandam a intervenção do direito e que tornam premente uma intervenção legislativa que proporcione a necessária regulamentação específica desta atividade profissional.
Para mais informações veja-se, por favor, o programa.

PROGRAMA:
10h00: Confirmação dos participantes

10h45: Sessão de Abertura
Prof.ª Doutora Glória Teixeira, FDUP e Diretora do CIJE
Dr. Vitor Amaral, Presidente da Direção da APEGAC

11h00: O exercício profissional da administração de condomínios
"Constrangimentos à administração de condomínios"
Dr. António Souto Pereira, APEGAC

"A administração de condomínios enquanto atividade empresarial"
Dr. José Reis, FDUP e CIJE

"Deveres do administrador profissional de condomínios no exercício da sua atividade".
Mestre Mariana Costa, FEP e CIJE

Moderação: Mestre Patrícia Anjos Azevedo, CIJE

12h30: intervalo para almoço

14h30: A responsabilidade jurídica no âmbito do exercício da administração de condomínios
"Riscos inerentes à ausência de regulação da administração de condomínios"
Dr. António Souto Pereira, APEGAC

"A responsabilidade civil do administrador profissional de condomínios"
Mestre Rute Teixeira Pedro, FDUP e CIJE

"A responsabilidade penal e contraordenacional no âmbito do exercício da administração de condomínios"
Mestre André Lamas Leite, FDUP e CIJE

Moderação: Dra. Ana Sofia Carvalho, FDUP e CIJE

16h00: Coffee-Break

16h30: Os órgãos de administração do condomínio e as deliberações da Assembleia de condóminos
"A assembleia de condóminos na perspectiva do administrador profissional"
Dr. Vitor Amaral, APEGAC

"A propriedade Horizontal e os órgãos de administração de condomínio"
Prof. Doutor Liberal Fernandes, FDUP e CIJE

"As Deliberações do condomínio"
Prof. Doutor Paulo de Tarso Domingues, FDUP e CIJE

Moderação: Dra. Emília Ferreira, CIJE

18h00: Encerramento

Ficha de inscrição

Prazo das inscrições: até ao próximo dia 05 de dezembro de 2012.

Os associados da APEGAC deverão efectuar a sua inscrição junto da APEGAC (Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios), para os seguintes contactos:
E-mail: info@apegac.com
Telefone: 220 937 654
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