- Professora Doutora Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação do Senhor Diretor do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
- Professora Doutora Anabela de Fátima da Costa Leão, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientadora;
- Professor Doutor Jorge Gracia Ibanez, Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como arguente.
As provas terão lugar no dia 03 de dezembro de 2021, pelas 09h00, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, sala 202