- Professora Doutora Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação do Senhor Diretor do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
- Professor Doutor José António do Carmo da Silva Sá dos Reis, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientador;
- Professor Doutor João Sérgio Feio Antunes Ribeiro, Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho, como arguente.
As provas terão lugar no dia 10 de janeiro de 2019, pelas 11h00, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto