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Specialization Course in Tax Law

Academic year:

Yearly
Code	Acronym	Name	Obs.	Credits
DF037	DF037	Trocas de informação entre Administrações Fiscais		1
DF035	DF035	Corrupção		1
DF036	DF036	As regularizações do IVA e os processos judiciais		1
DF038	DF038	Avaliação Indireta		1
DF034	DF034	As Misericórdias e as Atividades Assistenciais		1
DF01	PCF	Princípios Constitucionais Fiscais		2
DF02	PJF	Principios e Jurisprudência Fiscal		1
DF03	NFC	Noções Fundamentais de Contabilidade		1
DF04	TX	Taxas		1
DF05	IF	Infracções Tributárias		2
DF010	SC	Sociedades Comerciais		2
DF011	DPF	Direito Penal Fiscal		1
DF012	CT	Contencioso Tributário		5
DF013	TRPS	Tributação do Rendimento das Pessoas Singulares		5
DF014	TRPC	Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas		5
DF015	FI	Fiscalidade Internacional		2
DF016	TP	Tributação do Património		4
DF017	IS	Imposto de Selo		2
DF018	IESC	Impostos Especiais Sobre o Consumo		2
DF019	BF	Benefícios Fiscais		2
DF020	FUE	Fiscalidade da U.E		2
DF021	IA	Imposto Automóvel		1
DF21	IFRS	Os IFRS		1
DF023	IVA	IVA		5
DF027	TA	Tributação do Ambiente		2
DF028	PF	Planeamento Fiscal		1
DF029	TA	Tributação dos Advogados		1
DF030	GF	Gestão Fiscal		1
DF031	NCR	O Novo Código Contributivo e seus Regimes		1
DF032	DA	Direito Aduaneiro		2
DF09	FEP	Finanças e Economia Pública		1

Ainda não definiu áreas científicas dentro da estrutura curricular.

Keyword	Code	Acronym	Name	Credits	Mandatory
Law	DF034	DF034	As Misericórdias e as Atividades Assistenciais	1	Yes
Law	DF036	DF036	As regularizações do IVA e os processos judiciais	1	Yes
Law	DF038	DF038	Avaliação Indireta	1	Yes
Law	DF019	BF	Benefícios Fiscais	2	Yes
Law	DF012	CT	Contencioso Tributário	5	Yes
Law	DF035	DF035	Corrupção	1	Yes
Law	DF032	DA	Direito Aduaneiro	2	Yes
Law	DF011	DPF	Direito Penal Fiscal	1	Yes
Law	DF09	FEP	Finanças e Economia Pública	1	Yes
Law	DF015	FI	Fiscalidade Internacional	2	Yes
Law	DF020	FUE	Fiscalidade da U.E	2	Yes
Law	DF030	GF	Gestão Fiscal	1	Yes
Law	DF023	IVA	IVA	5	Yes
Law	DF021	IA	Imposto Automóvel	1	Yes
Law	DF017	IS	Imposto de Selo	2	Yes
Law	DF018	IESC	Impostos Especiais Sobre o Consumo	2	Yes
Law	DF05	IF	Infracções Tributárias	2	Yes
Law	DF03	NFC	Noções Fundamentais de Contabilidade	1	Yes
Law	DF031	NCR	O Novo Código Contributivo e seus Regimes	1	Yes
Law	DF21	IFRS	Os IFRS	1	Yes
Law	DF028	PF	Planeamento Fiscal	1	Yes
Law	DF02	PJF	Principios e Jurisprudência Fiscal	1	Yes
Law	DF01	PCF	Princípios Constitucionais Fiscais	2	Yes
Law	DF010	SC	Sociedades Comerciais	2	Yes
Law	DF04	TX	Taxas	1	Yes
Law	DF027	TA	Tributação do Ambiente	2	Yes
Law	DF016	TP	Tributação do Património	4	Yes
Law	DF014	TRPC	Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas	5	Yes
Law	DF013	TRPS	Tributação do Rendimento das Pessoas Singulares	5	Yes
Law	DF029	TA	Tributação dos Advogados	1	Yes
Law	DF037	DF037	Trocas de informação entre Administrações Fiscais	1	Yes

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