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Encontra-se aberto concurso para a atribuição de 1 Bolsa de de Investigação para Licenciado, inscrito em Mestrado ou Curso Não Conferente de grau, no âmbito do projeto BioShoes4All com a referência PRR-TC-C12-i01, financiado pelo Fundo Europeu NextGenerationEU, através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Programa Fundo Ambiental Bioeconomia, nas seguintes condições:

Área Científica: Química

Requisitos de admissão: Os candidatos deverão:

• ser detentores de Licenciatura em Química;
• estar inscritos em mestrado em Química ou curso não conferente de grau.

Nas bolsas em que os seus beneficiários têm de estar inscritos num ciclo de estudos conducente à atribuição de grau académico ou em curso não conferente de grau académico, não pode ser exigido no aviso de abertura do concurso que, no momento da candidatura, o candidato tenha efetuado essa inscrição prévia, sendo que a prova de inscrição deve ser efetuada até à contratualização. Aos candidatos apenas pode ser exigido que cumpram os requisitos para se virem a inscrever numa oferta formativa. Se existirem candidatos já inscritos (incluindo a frequentar um curso), estes concorrem ao concurso em pé de igualdade com aqueles que não se encontram inscritos.

Requisitos de preferência: Será ainda dada preferência aos candidatos com experiência em análise química, tratamento de amostras e eletroquímica.

Requisitos de contratação: Caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino superior estrangeira terá de ser reconhecida por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, e da alínea e) do n.º2 do artigo 4.º do Decreto-Lei nº 60/2018, de 03 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do ato de contratação.

Plano de trabalhos: O trabalho a ser desenvolvido inclui todas as atividades laboratoriais e processamento de dados, necessários para o desenvolvimento de aplicações analíticas envolvendo tratamento eletroquímico de amostras e análise de amostras.

Legislação e regulamentação aplicável: Lei n.º 40/2014, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto (Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica); Regulamento nº 950/2019 de 16 de dezembro (Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia); Regulamento n.º 184/2021, de 3 de março(Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade do Porto e Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto (Regime Jurídico de Reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras).

Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido no Departamento de Química e Bioquímica, da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP), sob a orientação científica do Prof. (a) Doutor (a) Carlos Pereira.

Duração da bolsa: A presente bolsa terá a duração de 6 meses, com início previsto a 1 de julho de 2023, em regime de exclusividade, eventualmente renovável, mas não ultrapassando a data de conclusão do projeto.

Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 930,98¤ conforme tabela de valores das bolsas aplicável (se financiamento FCT – tabela FCT, se outro financiamento – tabela da FCUP em vigor). O pagamento é efetuado por transferência bancária.

Seguro Social Voluntário: Desde que a bolsa seja de duração igual ou superior a 6 meses, e em cumprimento do disposto no Estatuto de Bolseiro na versão atual, o bolseiro terá direito à assunção, por parte da FCUP, dos encargos resultantes das contribuições que incidem sobre o primeiro dos escalões, correndo por conta própria o acréscimo de encargos decorrente da opção por uma base de incidência superior.

Seguro de Acidentes pessoais: Durante o período de concessão da bolsa, o bolseiro será coberto por um seguro de acidentes pessoais.

Métodos de seleção: Os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes:

Classificação média obtida na Licenciatura em Química - CM (0 - 20 valores); com valorização de 30%;

Análise do Curriculum Vitae – CV (0-20 valores); com valorização de 70%.

Na classificação do CV, será valorizado 50% (Ad) do percurso académico do candidato, a classificação obtida nas UCs de Química Analítica, o número de UCs de Química Analítica e a adequabilidade para o desenvolvimento do projeto e 50% (CA) da experiência não académica na área da análise química.

A classificação final (AC) será obtida através da seguinte fórmula:

AC=CM*30% +CV*70%

Caso seja necessário, será realizada a Entrevista (E) aos 2 candidatos melhor classificados. Caso seja efetuada entrevista, a mesma terá a ponderação de 10% e CF traduzir-se-á na seguinte fórmula:

CF=AC*90% +E*10%

Não são elegíveis para a concessão de bolsa, os candidatos cuja candidatura seja avaliada com uma classificação final inferior a 14 valores.

• Presidente – Carlos Manuel de Melo Pereira, Professor Associado, FCUP;
• 1.º vogal efetivo – Manuel Augusto Gomes de Oliveira Azenha, Professor Auxiliar, FCUP,
• 2.º vogal efetivo – José Adolfo Oliveira Ribeiro, Investigador, FCUP;
• 1.º vogal suplente – Renata Barros da Costa, Investigadora, FCUP;
• 2.º vogal suplente - Paulo Joaquim Ferreira de Almeida, Professor Auxiliar, FCUP.

Forma de publicitação/notificação dos resultados: os resultados finais da avaliação, serão divulgados, através de lista ordenada por classificação final, enviada aos candidatos através de email. Mais se informa, que ao abrigo do disposto nos artigos 121º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, dispõe do prazo legal de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da notificação, para se pronunciar, caso assim o entenda.

Desta decisão pode ser interposta reclamação no prazo de 15 dias úteis, ou, em alternativa, interposto recurso no prazo de 30 dias úteis, endereçadas à Diretora da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, nos termos do artigo 191º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

A entidade de acolhimento poderá recorrer à lista de ordenação final para substituição do bolseiro selecionado no caso deste desistir do lugar, até um ano.

Compromisso: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Universidade do Porto, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Neste sentido, termos como “candidato”, “selecionado”, “recrutado”, “provido”,“autor”, “professor”, de entre outros que se referiram às pessoas que se candidatam ao concurso, não são usados, neste Edital, para referir o género das mesmas.

De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Prazo de candidatura e forma de apresentação de candidaturas: O prazo de apresentação de candidaturas será de 10 dias úteis a partir da data da publicação do edital. As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, na página do concurso no Infociências (https://info.fc.up.pt/fcup/pedidos/users/novo.php?f_id=1291&formulario=499), com a seguinte documentação:

a) Carta de motivação;
b) Curriculum Vitae;
c) Certificado de habilitações;
d) Declaração de elegibilidade;
e) Outros documentos comprovativos considerados relevantes;

Os documentos indicados nas alíneas a) a e) devem ser submetidos num único ficheiro em formato zip na página do concurso.

Documentos de suporte à contratualização: No ato da contratualização, o bolseiro deverá fornecer os documentos a seguir indicados:

• formulário de dados pessoais;
• fotocópia do Passaporte e/ou Autorização de Residência (se aplicável);
• fotocópia do IBAN/NIB português;
• comprovativo de inscrição no Mestrado em Clique ou toque aqui para introduzir texto.

ou

comprovativo curso não conferente de grau; Documento comprovativo ou declaração devidamente assinada pelo órgão máximo da instituição que o curso se encontra previsto no respetivo projeto educativo e que o mesmo é desenvolvido em associação ou cooperação com, pelo menos, uma unidade de I&D (indicar qual ou quais em concreto); e Estatutos das entidades que desenvolvem o curso juntamente com a instituição de ensino superior, por forma a verificar se as mesmas são consideradas unidades de I&D, para efeitos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio;

• reconhecimento de grau estrangeiro (se aplicável);
• declaração de dedicação exclusiva;
• Ciência ID e ORCID ID.

 

 
Edital
Declaração de Elegibilidade