Mapa das Instalações

a) Estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos

São abrangidos por este concurso, os estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ACESSO AO CICLO DE ESTUDOS Aprovação em prova especial prevista no Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, numa das provas de acesso a realizar por ciclo de estudos, fixadas pela FCUP, realizada no ano de 2024 ou num dos 3 anteriores, na FCUP ou noutra instituição que o Conselho Científico da FCUP delibere aceitar. CRITÉRIOS e SUBCRITÉRIOS DE SELEÇÃO E SERIAÇÃO DOS CANDIDATOS Por ordem decrescente do valor: Classificação na prova especial. CRITÉRIO DE DESEMPATE DE CANDIDATOS Critérios para aplicação sucessiva, por ordem decrescente do valor: Diferença entre 2024 e o ano de realização da prova especial de acesso; Idade.

Nota: Os militares que tenham prestado, no mínimo, um ano de serviço efetivo em Regime de Contrato, quatro anos de serviço efetivo em Regime de Contrato Especial têm prioridade no acesso a 2,5% das vagas colocadas a concurso nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11/10 desde que cumulativamente:

• Cumpram com as condições previstas no artigo 2.º do Regulamento das Provas Especialmente Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência da Universidade do Porto por Candidatos Maiores de 23 anos;
• Nunca tenham estado matriculados em instituição de ensino superior público.

Sempre que da aplicação da percentagem de 2,5 % sobre as vagas colocadas a concurso resulte um valor inferior a 1, será disponibilizada uma vaga.

Legislação Aplicável:

• Decreto-Lei n.º 64/2006 de 21 de março - Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado por:
  • Decreto-Lei nº 113/2014 de 16/07 - Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei nº 63/2016 de 13/09 (na sua redação atual introduzida pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16/08)
  • Decreto-Lei nº 11/2020 de 02/04 (republicação do Decreto-Lei nº113/2014 de 16/07)
  • Despacho nº 10447/2011 de 18/08 - Regulamento das provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência na Universidade do Porto por candidatos maiores de 23 anos
  • Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11/10 Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado

b) Titulares de um diploma de especialização tecnológica (TDET)

São abrangidos por este concurso, os titulares de um diploma de especialização tecnológica, na área (CNAEF) indicada na tabela abaixo, e que tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas para o ingresso no ciclo de estudos em causa através do regime geral de acesso e ingresso regulado pelo D.L. nº 296-A/98, de 25/09, com classificação não inferior a 95 pontos.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ACESSO AO CICLO DE ESTUDOS Licenciatura em Ciências e Tecnologia do Ambiente: Titulares de um diploma de especialização tecnológica, na área (CNAEF) de Ciências do Ambiente (422) ou Tecnologia de Proteção do Ambiente (851) ou Ambientes Naturais e Vida Selvagem (852) ou Serviços de Saúde Pública (853) ou Proteção do Ambiente - programas não classificados noutra área de formação (859), e que tenham realizado a prova nacional de ingresso no ensino superior 02 (Biologia e Geologia) ou 07 (Física e Química) ou 16 (Matemática) com classificação não inferior a 95 pontos. CRITÉRIOS e SUBCRITÉRIOS DE SELEÇÃO E SERIAÇÃO DOS CANDIDATOS Por ordem decrescente do valor, a média ponderada de dois fatores: (60%) - Classificação da(s) prova(s) de ingresso; (40%) - Classificação do curso de especialização tecnológica, normalizada para a escala inteira de 200. CRITÉRIO DE DESEMPATE DE CANDIDATOS Por ordem decrescente do valor, normalizado para a escala inteira de 20: Média ponderada pelos créditos das classificações obtidas em unidades curriculares do curso de especialização tecnológica.

Legislação Aplicável:

Decreto-Lei n.º 88/2006 de 23/05 - Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4, alterado por:

• Decreto-Lei nº 113/2014 de 16/07 - Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior, alterado por Decreto-Lei nº 63/2016 de 13/09 (na sua redação atual introduzida pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16/08);
• Decreto-Lei nº 11/2020 de 02/04 (republicação do Decreto-Lei nº113/2014 de 16/07)

d) Titulares de outros cursos superiores (TOCS)

São abrangidos por este concurso, os titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor do Ensino Superior Português e titulares do previsto no artigo 26º Decreto Lei nº11/2020 de 02/04. CRITÉRIOS e SUBCRITÉRIOS DE SELEÇÃO E SERIAÇÃO DOS CANDIDATOS Por ordem decrescente do valor, normalizado para a escala inteira de 20: Classificação do curso superior, assumindo 16 no caso de doutoramento. CRITÉRIO DE DESEMPATE DE CANDIDATOS Preferência sucessiva aos titulares do previsto no artigo 26º Decreto Lei nº11/2020 de 02/04. , titulares de bacharelato, licenciatura, mestrado e doutoramento.

Legislação Aplicável:

• Decreto-Lei nº 113/2014 de 16/07 - Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior, alterado por Decreto-Lei nº 63/2016 de 13/09 (na sua redação atual introduzida pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16/08)
• Decreto-Lei nº 11/2020 de 02/04 (republicação do Decreto-Lei nº113/2014 de 16/07)