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Admissão a Provas Académicas de Agregação

A atribuição do titulo académico de agregado pelas universidades portuguesas está regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 239/2007 de 19 de junho. Deste diploma constam as condições de admissão às provas bem como a indicação da documentação necessária à instrução do pedido. Regula, ainda, os vários aspetos da tramitação processual associados a cada uma das fases do processo.


O pedido de admissão a provas académicas de agregação é entregue na Unidade de Pós-Graduação da FCUP, ou enviado por correio(*) e é instruído com a seguinte documentação (artigo 8.º do mencionado diploma legal):
  • Requerimento;
  • Um exemplar do Curriculum Vitae, com indicação do percurso profissional, das obras e dos trabalhos efetuados e das atividades científicas, tecnológicas e pedagogias desenvolvidas, incluindo as suas atividades de investigação presentes e projetos e programas futuros (em suporte de papel e em suporte digital);
  • Um exemplar do Relatório sobre uma unidade curricular, grupo de unidades curriculares, ou ciclo de estudos, no âmbito do ramo do conhecimento ou especialidade em que são prestadas as provas (em suporte de papel e em suporte digital);
  • Um Sumário pormenorizado do seminário ou lição sobre um tema dentro do âmbito do ramo do conhecimento ou especialidade em que são prestadas as provas (em suporte de papel e em suporte digital);
  • Um exemplar dos trabalhos (mais relevantes) mencionados no Curriculum Vitae em suporte de papel e em suporte digital).

Nos termos do ponto 11 da Tabela de Emolumentos da Universidade do Porto a admissão a provas académicas de agregação vincula o interessado ao pagamento de 800,00¤.

Estão, porém, isentos do pagamento deste emolumento os docentes, investigadores e outros funcionários da Universidade do Porto e de Associações ou Centros de Investigação dos quais a Universidade do Porto seja associada, que, nos termos do respetivo estatuto, careçam da admissão a estas provas para promoção na carreira.

Nota: Para qualquer dúvida ou esclarecimento sobre o processo utilize o seguinte endereço: agregacoes@fc.up.pt

(*) Faculdade de Ciências da UP
Unidade de Pós-Graduação
Rua do Campo Alegre S/N  4150-007 Porto
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