Concurso | Estudante Internacional 1º Ciclos e MI 2020/21

Realização das matrículas: 2ª Fase | 3 a 15 de junho/2020

CANDIDATURAS: 

1ª fase: 2 de janeiro de 2020 a 27 de fevereiro de 2020; 
2ª fase: 28 de fevereiro de 2020 a 4 de maio de 2020.


Informa-se que, no ano letivo 2020/2021, as aulas começarão no dia 14/09/2020, independentemente da fase em que o candidato for colocado (1ª ou 2ª fase). Se efetuar a candidatura para a 1ª fase terá conhecimento do resultado mais cedo, por isso, poderá iniciar o pedido de visto para Portugal atempadamente e garantir que consegue chegar ao nosso País, a tempo do início das aulas.



DEFINIÇÃO DE ESTUDANTE INTERNACIONAL:

1- Para efeitos deste concurso, estudante internacional é o estudante que não tem nacionalidade portuguesa.
2- Não são abrangidos pela definição de estudante internacional prevista no número anterior:
a) Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
b) Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
c) Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
d) Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
e) Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.
3- Não são, igualmente, abrangidos pelo conceito de estudante internacional os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar um ciclo de estudos, no âmbito de um programa de mobilidade internacional, para realização de parte do mesmo numa instituição de ensino superior estrangeira com quem a FCUP tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.


DESTINATÁRIOS:

Podem candidatar -se à matrícula e inscrição nos primeiros ciclos de estudos e nos ciclos de estudos integrados de mestrado os estudantes internacionais:

a) Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino de nível secundário desse país e lhes confira o direito de se candidatarem e poderem ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;

b) Os titulares de um diploma de ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

* Notas:

1 - São considerados estudantes internacionais os indicados no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6/08 e no artigo 1.º do Regulamento de aplicação do estatuto de estudante internacional da Universidade do Porto (Regulamento nº664/2018, de 16/10). Os candidatos que não sejam considerados internacionais, de acordo com a referida legislação, não podem candidatar-se através deste regime.

QUALIDADE DE ESTUDANTE INTERNACIONAL:

Os estudantes internacionais mantêm a respetiva qualidade até ao final do ciclo de estudos em que se inscreveram inicialmente ou para que transitem, com exceção dos que entretanto adquiram a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia, caso em que a cessação da aplicação do estatuto de estudante internacional produz efeitos no ano letivo subsequente à data da aquisição da nacionalidade.

CONDIÇÕES DE ACESSO E INGRESSO:

1- O acesso e ingresso de estudantes internacionais em todos os primeiros ciclos de estudos (licenciaturas) e ciclos de estudos integrados de mestrado (MI) realiza -se, à exceção do acesso pelos contingentes especiais previstos no Decreto-Lei n.º 393-A/99 e pelos regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso, exclusivamente, através de concurso especial de acesso e ingresso regulado pelo Decreto -Lei n.º 36/2014 de 10 de março, na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 62/2018, de 6 de agosto e pelo regulamento da UP, e está sujeito à verificação das condições gerais de acesso estabelecidas no artigo 5.º do referido Decreto-lei e à aprovação em provas especialmente destinadas a estes candidatos conforme previsto no artigo 6.º do mesmo Decreto-Lei.

2- A qualificação prevista na alínea a) dos “Destinatários” deverá ser comprovada através de:

a) Declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação do país de origem e, quando necessário, traduzida para inglês, ou francês, ou espanhol, ou italiano, atestando que a habilitação secundária de que são titulares, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial em cursos congéneres daqueles a que se pretendem candidatar ou certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido por uma entidade nacional competente;

b) Na instrução do processo de candidatura com documentos estrangeiros ou emitidos no estrangeiro, o candidato deve apresentar cópia do documento original, autenticada pelos serviços oficiais de educação do respetivo país e reconhecido por autoridade diplomática ou consular portuguesa, ou com Apostilha de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia;

c) No ato de matrícula ou em momento anterior ao início do ano letivo, e caso seja exigido pela unidade orgânica no edital do Concurso, o estudante apresentará os originais referidos nas alíneas anteriores.

3- São condições concretas de ingresso nos primeiros ciclos de estudos e nos ciclos de estudos integrados de mestrado da FCUP:

a) A verificação da qualificação académica específica para ingresso no ciclo de estudos, a qual incidirá sobre matérias das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso, de modo a assegurar que só são admitidos através deste concurso estudantes que demonstrem conhecimentos em matérias das provas de ingresso de nível e conteúdo equivalentes aos dos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso português.

b) A verificação do conhecimento da(s) língua(s) em que o ciclo de estudos é ministrado, podendo a competência oral, quando necessária, ser verificada com recurso à videoconferência;

4- A verificação das condições nas alíneas a) e b) do número anterior efetuar-se-á através de prova documental a entregar pelo candidato no momento da candidatura ou, quando aplicável, de exames escritos a realizar na respetiva unidade orgânica e, se considerado necessário, complementados com exames orais ou provas práticas.

5- A prova documental de qualificação académica específica deve reportar sobre uma de três situações, todas elas satisfazendo o requisito de áreas:

1) Ter realizado correspondentes provas de ingresso ao ensino superior no país de origem;
2) Ter realizado correspondentes exames finais de ensino secundário no país de origem;
3) Ter frequentado correspondentes disciplinas na fase final do ensino secundário no país de origem.

As situações 1) e 2) dispensam a realização de provas locais na FCUP. A exigência de tais provas na situação 3) decorrerá da análise do grau de intensidade das disciplinas e classificações obtidas.

CRITÉRIOS DE SERIAÇÃO DOS CANDIDATOS

A seriação é obtida por ordem decrescente da média simples das classificações obtidas nas componentes relevantes, sejam estas do tipo prova de ingresso (nomeadamente o ENEM do Brasil com as suas áreas de conhecimento- usando 1/50 da pontuação), exame final, disciplina do secundário, ou prova local (realizada na FCUP).