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Despacho GR 10/07/2022: Tabela de Emolumentos da UP - Reconhecimentos de Graus Académicos e Diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras

Produção de efeitos

A mais recente Tabela de Emolumentos da Universidade do Porto, aprovada em reunião de Conselho de Gestão de 7 de julho, dando conta infra de uma pequena súmula das principais alterações efetuadas à versão anterior do documento. Concretamente, foi aprovado/a:
 
  • no caso dos pedidos de reconhecimento de grau estrangeiro, o aumento dos valores praticados ao nível das diferentes tipologias de reconhecimento previstas na legislação, ou seja, do reconhecimento automático (ponto 12.1), dos reconhecimentos específico e de nível (ponto 12.2) e dos reconhecimentos baseados em precedência (ponto 12.6);
  • a criação de emolumentos novos para os processos de reconhecimento específico nas áreas da Medicina e da Medicina Dentária, especificamente os pontos 12.3 e 12.4 e respetivas subsecções.
Os requerentes que já tenham sido convidados a realizar o pagamento previamente à data de publicação da nova tabela, dispõem de 30 dias, a partir da data de comunicação. 

Findo esse prazo, ser-lhes-á aplicado o novo emolumento.

Despacho__GR_10_07_2022_Tabela Emolumentos UP e Reconheciemnto Graus Academicos.pdf

Relação com Outros Diplomas

Tipo de Relação Nº/Título Diploma
Adita 3007/ "Regulamento dos planos de regularização de dividas por não pagamento de propinas e taxas de inscrição em Unidades Curriculares Singulares da UP"

Dados Gerais

Tipo: Despacho
Data de Emissão: 2022-07-12
Órgão Deliberativo: Conselho de Gestão da Universidade do Porto
Fonte: Universidade do Porto
Data de Inserção: 2022-07-28 12:25:23
Data de Atualização: 2025-02-28 09:55:34
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