A criação deste curso surge da manifesta procura e interesse por parte dos agentes económicos e profissionais do sector agro-alirnentar, relativamente a informação alimentar e nutricional no que diz respeito aos requisitos legais e normativos, designadamente na elaboração de rótulos e informação adicional a constar na embalagem no sentido de garantirem ao cliente e/ou ao consumidor final a segurança da tomada de decisão na escolha alimentar e por outro ado mitigando a fraude. E neste âmbito que surge a necessidade desta oferta formativa, com formação qualificada, baseada no conhecimento científico e nos referenciais em vigor como estratégia de intervenção pedagógica.
Esta formação permitirá aos formandos aprofundar e diversificar conhecimentos e competências nesta área de saber, na maioria das vezes pouco abordada no contexto da sua formação específica, essencial para que possam melhorar a sua prática profissional.
São objetivos deste curso capacitar os agentes económicos, operadores do setor alimentar e demais interessados sobre:
a) Rotulagem geral e nutricional;
b) Rotulagem de géneros alimentícios e materiais em contato.
Competências a adquirir:
I. Conhecer as obrigações legais e especificidades da rotulagem de géneros alimentícios pré e não pré-embalados;
II. Compreender a dinâmica da legislação da rotulagem a nível europeu e nacional;
III. Saber quando e como aplicar menções obrigatórias vs facultativas;
IV. Identificar os aspetos mais prementes da rotulagem e aplicá-los em situações práticas;
V. Saber quando e como aplicar alegações nutricionais e de saúde;
Coordenação Científica:
Olga Viegas, Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (FCNAUP);
Conteúdos programáticos da unidade de formação (12 h – 4 T + 8 TP)
1. MENÇÕES OBRIGATÓRIAS
a. Informação exigível
b. Exceções às menções obrigatórias
c. Legibilidade
d. Tamanho de letra
2. ROTULAGEM NUTRICIONAL
a. Declaração nutricional
b. Declaração voluntária
c. Expressão por porção
d. Não pré-embalados e bebidas alcoólicas
3. ROTULAGEM DE ORIGEM
a. Pais de origem e local de proveniência
b. Rotulagem de origem específica
c. Rotulagem de origem do ingrediente primário
4. ROTULAGEM DE ALERGÉNEOS
a. Identificação de substância sou produtos que provocam alergias ou intolerâncias
b. Menção de precaução
5. INFORMAÇÃO PARA NÃO PRÉ-EMBALADOS
6. ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS E DE SAÚDE
a. Definições e princípios gerais
b. Alegações nutricionais
c. Alegações de saúde
7. MATERIAIS EM CONTACTO
8. RASTREABILIDADE
9. Casos/ Exercícios Práticos:
a. Análise e interpretação de rótulos de diferentes géneros alimentícios pré e não pré-embalados.
b. Elaboração de rótulos.
Avaliação (2 h T – 1 h para esclarecimento de dúvidas + 1 hora para exame: 1 semana)
Sim: 1 ponto;
Não: 0 pontos.
2. Grau académico dos destinatários do curso:
Escolaridade obrigatória: 3 pontos;
Licenciatura: 2 pontos;
Mestrado ou Doutoramento: 1 ponto.
3. Critérios de desempate dos candidatos:
Idade (serão admitidos primeiramente os candidatos mais velhos).
Nível da formação: 1.º Ciclo
N.º mínimo e máximo de formandos: 15 e 30, respetivamente.
Duração: 40,5h totais, das quais 14h de contacto.
O sistema de ensino será b-learning, combinando aulas teóricas a distância e aulas teórico-práticas presenciais, e decorrerá em 14 horas de contacto.
As aulas teóricas serão síncronas - e-learning e as teórico-práticas nas instalações da FCNAUP.
1.ª edição: de 4 a 19 de novembro de 2022.
2.ª edição: de 23 de março a 1 de abril de 2023.
3.ª edição: de 12 a 27 de julho de 2024.
4.ª edição: de 6 a 21 de dezembro de 2024.
Certificado:
A atribuição de frequência exige a participação num mínimo de 75% do total de horas de contacto.
O certificado de frequência deverá ser solicitado no final do curso e está sujeito a um emolumento no valor de 5 euros (Tabela de Emolumentos da Universidade do Porto).
Anulação de matrícula/inscrição:
O/A formando/a pode solicitar a anulação de matrícula/inscrição, através de requerimento dirigido ao Diretor da FCNAUP para o email diretor@fcna.up.pt com conhecimento da Educação Contínua (educacaocontinua@fcna.up.pt), de acordo com o previsto no regulamento de Propinas da Universidade do Porto.
Ao autorizar a matrícula/inscrição no curso, fica sujeito/a à aplicação do Regulamento n.º 723/2020, Alteração ao Regulamento de Propinas da Universidade do Porto, Diário da República n.º 169, Série II de 2020-08-31, em que se estabelece que “A desistência de frequência até 2 dias úteis antes do início do curso não conferente de grau ou unidade de formação contínua implica o pagamento de 50 % do valor de propina; após essa data, é devida a totalidade do valor.”
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Concurso para atribuição de bolsa de incentivo | Curso Informação Alimentar e nutricional na restauração e na indústria alimentar – Literacia em Alimentação e Nutrição (InfoLabel)
Nº bolsas: 15
Valor bolsa individual: 100¤
Edital
O regulamento aplicável poderá ser consultado na seguinte ligação:
FCNAUP - Regulamento para atribuição de bolsas de incentivo - Programa Impulso Adultos
Proteção de Dados
Para além das finalidades regulares de utilização dos seus dados pela U.Porto, relacionados com a seleção e seriação das candidaturas e, posteriormente, com a gestão académica dos candidatos selecionados, informamos que, face ao enquadramento da presente formação no âmbito do «Programa de Formação Multidisciplinar da U.Porto – Impulso Jovens STEAM & Impulso Adultos» (PRR), a identificação de todos os participantes (nome, NIF e contacto) terá de ser comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior para efeitos de monitorização da execução do projeto.
Quaisquer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados poderão ser endereçadas à Encarregada da Proteção de Dados da U.Porto, para dpo@reit.up.pt.
A presente edição da formação "Informação Alimentar e Nutricional na Restauração e na Indústria Alimentar - Literacia em Alimentação e Nutrição (InfoLabel)" é financiada pelos fundos do programa «Next Generation EU» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do «Programa de Formação Multidisciplinar da U.Porto – Impulso Jovens STEAM & Impulso Adultos».
Docente Responsável: | Olga Viegas |
Sigla: | INFOLAB |
Tipo de curso/ciclo de estudos: | Unidade de Formação Contínua |
Início: | 2022/2023 |
Duração: | 40,5 Horas |