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NOVOS PRAZOS ! Formação | Direito de Autor para Criadores (Módulo I)

FORMAÇÃO CONTÍNUA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

Oradora: Teresa Nobre Advogada. Presta serviços jurídicos em Propriedade Intelectual a empresas tecnológicas, empresas criativas, artistas, sociedades de advogados, universidades e entidades públicas. Clientes atuais e passados incluem entidades de Lisboa, Porto, Londres, Genebra, Luanda e Nova Iorque. É responsável pelo departamento jurídico de três PMEs: uma empresa londrina de I&D especializada em sistemas operativos, serviços digitais e aplicações de social media; uma PME COTEC Inovação especializada em programas de computador e bases de dados informacionais; e uma editora de música. Coordenadora jurídica do projeto português da Creative Commons. É responsável por adaptar todas as licenças CC e demais ferramentas jurídicas à legislação portuguesa e por prestar apoio aos licenciantes portugueses. Encontra-se, presentemente, a elaborar um estudo comparativo sobre limitações e exceções ao direito de autor para fins de desenvolvimento de recursos educativos na Europa, no âmbito do projeto da CC "Open Educational Resources Policy in Europe". Dá conferências e aulas em diversos temas relacionados com Propriedade Intelectual, incluindo sobre licenças CC. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Master of Laws (LL.M.) em Propriedade Intelectual pelo Munich Intelectual Property Law Centre (Max-Planck-Gesellschaft, Augsburg, TUM, GW Law). ----------------------------------------------------------------------

MÓDULO I. DIREITO DE AUTOR PARA CRIADORES (4 sessões de 2h, Total: 8h)

Horário:  08h | 14 e 15 de maio; 21 e 22 de maio (quintas e sextas) | Pós-laboral (19h - 21h)

INSCRIÇÕES ATÉ 07 DE MAIO DE 2015.

Programa: Sessão I. O que é uma obra? O que é um autor? 1. Âmbito de proteção. Análise do conceito de obra (ideia vs. expressão; exteriorização vs. materialização; direito de autor sobre a obra vs. direito de propriedade sobre o suporte). Obras não protegidas. Criação intelectual (direito de autor) vs. criação artística e investimento (direitos conexos). 2. Determinação do autor. Determinação do autor em casos de criação integrada (obra derivada; obra feita em colaboração; obra coletiva). Determinação do autor em casos especiais (obra cinematográfica; obra fonográfica ou videográfica; obra de arquitetura, urbanismo e design). Autores (direito de autor) vs. artistas, editores e organismos de radiodifusão (direitos conexos). 3. Autoria vs. titularidade. A diferença entre autor, artista e titular do direito de autor e dos direitos conexos. As regras de atribuição de titularidade, incluindo em contratos de trabalho, em obras feitas por encomenda e em obras subsidiadas. As implicações dos regulamentos de propriedade intelectual das universidades na titularidade das obras criadas em contexto académico. Sessão II. Que direitos tem um autor? 1. Conteúdo do Direito de Autor. Direitos morais vs. Direitos económicos. O direito ao inédito e o direito de retirada. A destruição da obra. O direito de modificação; o problema na obra de arquitetura. O exclusivo da exploração económica. Os direitos de remuneração, em especial o direito de sequência aplicável à obra de arte. As autorizações de utilização de obras protegidas; a importância de as reduzir a escrito. 2. Regimes Especiais. I. Obra de arte plástica. O exemplar único. A alienação da obra plástica e o direito de a expor. A reprodução da obra plástica; fotografar ou desenhar obras plásticas expostas em museus. II. Obra de artes aplicadas. Relação com a proteção conferida pelo Direito Industrial. III. Obra fotográfica. A fotografia não protegida pelo direito de autor. A titularidade da obra fotográfica, em caso de encomenda ou contrato de trabalho. IV. Obra cinematográfica. O contrato de produção cinematográfica. Sessão III. Que direitos têm os utilizadores? 1. Utilizações Livres. O direito de utilizar a obra protegida sem autorização do autor. Os requisitos das utilizações livres. Liberdade vs. Gratuitidade. As limitações e exceções para fins educativos e de investigação científica. Liberdade de panorama: a utilização de obras feitas para serem mantidas em espaços públicos (obras de arquitetura, escultura, graffiti, etc.). A reconstrução de obra artística sob a forma de um edifício ou de um desenho ou planta de um edifício. A inclusão episódica de uma obra noutra. A tradução. 2. Domínio Público. A duração dos direitos morais e dos direitos patrimoniais. As regras de contagem no caso da obra anónima, da obra de colaboração e da obra coletiva, e da obra cinematográfica ou audiovisual. Os diferentes prazos de duração existentes em cada país. A publicação de obra inédita após a entrada em domínio público. A dedicação ao domínio público, por via da renúncia aos direitos patrimoniais. Domínio público vs. acesso público. Os direitos dos utilizadores após a entrada da obra no domínio público. Sessão IV. Como aceder e dar acesso ao conhecimento e à cultura? 1. Os movimentos abertos. O "open access" (acesso aberto) e os repositórios de publicações científicas. O movimento "OER - Open Educational Resources" (REA - Recursos Educativos Abertos) e a adaptação de recursos às necessidades educativas locais. A "free culture" (cultura livre) e a remistura de obras. 2. Creative Commons. O que são e como funcionam as licenças de direito de autor e os instrumentos de domínio público desenvolvidos pela Creative Commons. Os cuidados a ter antes de licenciar com CC e antes de utilizar material licenciado com CC. As plataformas e os utilizadores de licenças CC. Os modelos de negócio que utilizam licenças CC. O que mudou na nova versão 4.0 das licenças CC. 3. A reforma do Direito de Autor na União Europeia. Ponto de situação sobre a discussão pública levada a cabo pela Comissão Europeia. As principais recomendações apresentadas pelas organizações sem fins lucrativos que advocam um maior equilíbrio entre o exclusivo do direito de autor e os direitos dos utilizadores. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
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