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Estatutos da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto | 2016

Alteração aos Estatutos da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto

Considerando que foram aprovadas por despacho normativo n.º 8/2015 e publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015, as alterações aos Estatutos da Universidade do Porto;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 86.º dos Estatutos da Universidade do Porto, no prazo de dois meses após a entrada em vigor da revisão dos Estatutos deve proceder -se à verificação de compatibilidade dos Estatutos das Unidades Orgânicas;
Considerando que os Estatutos da Universidade do Porto entraram em vigor em 26 de maio de 2015;
Considerando que os Estatutos da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto (FBAUP) foram homologados por despacho reitoral n.º 3655/2010 e publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 40 de 26 de fevereiro;
Considerando que o Conselho de Representantes, nas suas reuniões de 12 de dezembro de 2015 e 12 de janeiro de 2016, expressamente convocadas para o efeito, nos termos da alínea c) do artigo 12.º dos atuais Estatutos da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto,
aprovou as alterações aos Estatutos;
Considerando o parecer jurídico no sentido favorável à homologação, após verificação da sua legalidade e da sua conformidade;
Ao abrigo do artigo 38.º n.º 1 alínea i) dos Estatutos da Universidade do Porto o Senhor Reitor da Universidade do Porto homologou as alterações aos Estatutos da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto (FBAUP), em anexo e que fazem parte integrante deste Despacho.

despacho_3233_2016_estatutos_fbaup.pdf

Relação com Outros Diplomas

Dados Gerais

Tipo: Estatutos
Data de Emissão: 2016-03-02
Órgão Deliberativo: Universidade do Porto
Fonte: Diário da República
N.º Documento: 3233
Setor Orgânico: Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto
Data de Inserção: 2016-05-20 10:25:54
Data de Atualização: 2018-12-08 12:33:58
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