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Territórios Informais: Direitos, Legitimidade e Cidadania

10-13 de Outubro de 2017, ICS- Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Entre os próximos dias 10 e 13 de Outubro, terá lugar o curso 'Territórios Informais: Direitos, Legitimidade e Cidadania' no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, numa organização conjunta com a Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

A passada edição do Porto (realizada em Maio de 2017) analisou a relação entre intervenção pública formal e informal à escala local. Numa lógica de complementaridade, a edição de Lisboa explora as dinâmicas comunitárias de intervenção formal e informal, privilegiando iniciativas de auto-organização com geometria variável em termos de âmbitos de intervenção, graus de informalidade e objectivos funcionais distintos. Exploram-se, ao nível teórico, metodológico e empírico, três cenários:

1. Quando a intervenção informal visa preencher lacunas da intervenção pública formal, ou seja, áreas em que o estado ainda não intervém ou deixou de intervir;
2. Quando a intervenção informal visa complementar a intervenção pública formal em articulação com o estado;
3. Quando a intervenção informal visa promover alternativas à intervenção pública formal, em desacordo/ conflito explícito ou implícito com as opções públicas de intervenção.

A escola estrutura-se em torno de três temas - Habitação, Cultura, e Cidadania. Assumindo que estes temas não cobrem a totalidade das manifestações informais dos movimentos comunitários e organizações da sociedade civil em contexto urbano, entendemos que, pela sua transversalidade e centralidade no debate contemporâneo sobre regeneração e gestão urbana em contexto metropolitano, merecem um enfoque particular.

A habitação pois é o grande tema transversal na gestão urbana, fonte de uma dinâmica de conflito latente entre cidade, cidadão e Estado, quer a partir da perspectiva dos direitos, apoio e proteção social quer da gestão das dinâmicas económicas, demográficas e espaciais de ocupação urbana.

A cultura pois tem vindo a ser reforçado o seu papel na dinamização socioeconómica urbana, no marketing e reconfiguração de identidades territoriais – das comunidades autóctones e das recém-chegadas, em particular no contexto dos processos de regeneração urbana.

A cidadania - direitos civis, sociais e humanos, pois reside aqui a pedra basilar de uma sociedade civil ativa e interventiva. É o mínimo denominador comum tantas vezes ausente em contextos de coabitação de populações autóctones e migrantes, dinâmica incontornável nas dinâmicas de evolução metropolitanas atuais.

Oradores convidados
Associação Acesso Cultura, Associação APURO*, Ana Rita Alves (CES Uni.Coimbra), EAPN European Anti-Poverty Network (CLC Conselho Local de Cidadãos), Helena Roseta, João Afonso (Câmara de Municipal de Lisboa), João Ferrão (ICS – ULisboa), Jorge Malheiros (IGOT - ULisboa), José Manuel Henriques* (ISCTE - IUL), Associação Justachange, Associação Locals, Madalena Vitorino, Nuno Pinto (ILGA), Associação RDA 69, Ricardo Veludo (Câmara de Municipal de Lisboa), Rita Silva (Habita - Lisboa), Associação Renovar a Mouraria*, Ricardo Carneiro (Câmara Municipal de Almada), Rui Marques GovInt – Fórum para a Governação Integrada, Associação Saber Compreender.
(*a confirmar)

Organização
João Mourato (ICS-ULisboa), Roberto Falanga (ICS-ULisboa)

Moderações
Ana Silva Fernandes (CEAU-FAUP) Bruno Moreira (CEAU-FAUP) Chiara Pussetti (ICS – ULisboa) Helena Amaro (CEAU-FAUP), João Mourato (ICS-ULisboa), Marco Allegra (ICS-ULisboa), Marta Martins (CEAU-FAUP), Nuno Travasso (CEAU-FAUP) e Roberto Falanga (ICS-ULisboa).

A propina tem o valor de 75¤, com o pagamento de 30¤ no ato da inscrição, que não é reembolsável. A comunidade ICS tem 50% de desconto no valor total das propinas.

Nº de inscrições limitado. Confere 5 ECTS.

+ info
www.ics.ul.pt
Programa (PDF)

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