Introdução ao Direito do Desporto

Código:

605

Sigla:

605

Ocorrência: 2009/2010 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Ciências do Desporto

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LCD	88	Plano de Estudos a partir de 2008	1	-	3	-
			2
			3
		Licenciatura em Ciências do Desporto	1	-	3	-
			2
			3

Língua de trabalho

Português

Objetivos

A Unidade Curricular pretende dotar os/as estudantes de conhecimento especializados e específicos no domínio das relações entre os Desportos (ou actividades físico-desportivas) e o Direito. O principal propósito é fazer a aproximação da realidade desportiva à realidade legislativa e regulamentar existente, seja oriunda do Estado seja oriunda das organizações privadas, e que condiciona o acesso, o desenrolar e por vezes o desfecho da prática desportiva, assim como contribuir para o esclarecimento entre a diferenciação do desporto profissional e não profissional, de alto rendimento e de recreação ou reabilitação não olvidando o desporto escolar.
Assim, o/a estudante dotar-se-á de competências no domínio, mais geral, da realidade normativa que envolve esse fenómeno sóciocultural e económico, reconhecendo nesse binómio um espaço de pluralidade jurídica.
Paralelamente terá a oportunidade de começar a caracterizar e a compreender a organização jurídico-desportiva das principais entidades, públicas e privadas, directa e indirectamente relacionadas com o desporto, assim como a analisar a intervenção dos recursos humanos, da organização de eventos e da construção e manutenção das instalações desportivas sob uma perspectiva normativo-legal.
De igual modo, por força da transversalidade do próprio desporto, nesta unidade curricular impõe-se a necessidade de se introduzir os mais diferenciados ramos do Direito e relacioná-los com o desporto, quais sejam, entre outros, o direito civil, o direito penal, o direito comercial e o direito administrativo.

Programa

1. O Desporto e o Direito e o direito ao Desporto.
1.1. Referências à doutrina, jurisprudência e legislação no âmbito do desporto.
1.2. Períodos marcantes do intervencionismo público no desporto.
2. Introdução à pirâmide hierárquica legislativa.
2.1. Constituição da República Portuguesa, alusões implícitas e explicitas ao desporto.
2.2. Leis de Bases do sector desportivo e legislação avulsa – percurso histórico e análise formal e substantiva dos principais diplomas legais.
3. Análise primária da orgânica e funcionamento do Sistema Desportivo Nacional em função dos instrumentos legislativos existentes.

Bibliografia Obrigatória

Meirim José Manuel; A^Federação desportiva como sujeito público do sistema desportivo. ISBN: 972-32-1089-4
Carvalho Maria José; Os^Elementos estruturantes do regime jurídico do desporto profissional em Portugal
José Manuel Meirim; O Direito do Desporto em Portugal: uma Realidade com História, Almedina, 2005. ISBN: 972-40-2514-4 (pp. 29-65)
Mestre Alexandre 070; O^Desporto para além do óbvio. ISBN: 972-8460-72-4 (João Leal Amado. Desporto e Direito, pp. 73-85)
Carvalho Maria José; O^apoio material à prática desportiva de alta competição. ISBN: 972-8460-30-9
Maria José Carvalho; O Direito e a Intervenção Pública no Desporto, Caminho, 2004. ISBN: 0042-4447 (pp. 49-65)
Meirim José Manuel; Lei de bases da actividade física e do desporto. ISBN: 978-972-32-1522-9

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Método expositivo com abordagens conceptuais alternadas com a promoção de debates e de exposições por parte dos /as estudantes. Visa-se um funcionamento em sala interactivo no qual os/as estudantes reflictam e discutam acerca do cruzamento da realidade desportiva com a realidade normativa, apelando e confrontando-os com casos práticos mais evidentes e mediatizados.

Palavras Chave

Ciências Sociais

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Obtenção de frequência

Frequência positiva às aulas: 75% das presenças.
Realização de trabalhos individuais e apresentação e discussão dos mesmos.

Fórmula de cálculo da classificação final

Média ponderada entre o exame final (70%) e a produção de trabalhos práticos (30%).