| Resumo: |
A regulação do sector da saúde é um tema omnipresente nos debates políticos e é uma preocupação frequente nos governos em todo o mundo.
Os gastos com a saúde, em Portugal, como nos países da UE e da OCDE, têm crescido a um ritmo superior ao do produto, assumindo uma
importância crescente face ao PIB. Esta tendência deverá continuar no futuro (OECD, 2006 e 2006b). A regulação ideal no sector da saúde, é um
dos desafios que os governos enfrentam actualmente, especialmente no caso dos países Europeus, com uma longa tradição na prestação de
serviços de saúde públicos. O objectivo deste projecto é estudar a regulação dos sistemas de saúde a partir de três perspectivas diferentes:provisão óptima de bens curativos; investimento óptimo em bens curativos/preventivo; regulação laboral no sector de saúde Português. A equipe
de investigação propõe-se a produzir um conjunto de artigos, alguns dos quais estão já em curso. Provisão de bens curativos Pretende-se estudar
a regulação óptima da oferta bens públicos curativos (BC) quando o regulador não observa o risco moral ex-post dos pacientes (assimetria de
informação) e os pacientes são avessos ao risco. BC incluem medicamentos, consultas médicas, cirurgia e, em termos gerais, são os bens que as
pessoas não consomem quando saudáveis. Os BC foram objecto do estudo de Arrow, 1963; Pauly, 1968 ou Blomqvist, 1997, entre outros. No
entanto, estes artigos, ignoram o facto de que as pessoas preferem ser saudáveis a sofrer um choque indesejado. A fim de colmatar esta lacuna
na literatura, pretendemos desenvolver um conceito mais realista de BC: um bem é curativo quando a sua procura aumenta com a incidência da
doença que é representada por um choque aleatório que reduz a utilidade global do paciente. À luz deste conceito de BC, estendemos o artigo de
Blomqvist, 1997, para estudar o plano de seguros de saúde público mais adequado. Esta ferramenta teórica permite-nos identificar determinantes
do excesso de consumo de BC; ide  |
Resumo
A regulação do sector da saúde é um tema omnipresente nos debates políticos e é uma preocupação frequente nos governos em todo o mundo.
Os gastos com a saúde, em Portugal, como nos países da UE e da OCDE, têm crescido a um ritmo superior ao do produto, assumindo uma
importância crescente face ao PIB. Esta tendência deverá continuar no futuro (OECD, 2006 e 2006b). A regulação ideal no sector da saúde, é um
dos desafios que os governos enfrentam actualmente, especialmente no caso dos países Europeus, com uma longa tradição na prestação de
serviços de saúde públicos. O objectivo deste projecto é estudar a regulação dos sistemas de saúde a partir de três perspectivas diferentes:provisão óptima de bens curativos; investimento óptimo em bens curativos/preventivo; regulação laboral no sector de saúde Português. A equipe
de investigação propõe-se a produzir um conjunto de artigos, alguns dos quais estão já em curso. Provisão de bens curativos Pretende-se estudar
a regulação óptima da oferta bens públicos curativos (BC) quando o regulador não observa o risco moral ex-post dos pacientes (assimetria de
informação) e os pacientes são avessos ao risco. BC incluem medicamentos, consultas médicas, cirurgia e, em termos gerais, são os bens que as
pessoas não consomem quando saudáveis. Os BC foram objecto do estudo de Arrow, 1963; Pauly, 1968 ou Blomqvist, 1997, entre outros. No
entanto, estes artigos, ignoram o facto de que as pessoas preferem ser saudáveis a sofrer um choque indesejado. A fim de colmatar esta lacuna
na literatura, pretendemos desenvolver um conceito mais realista de BC: um bem é curativo quando a sua procura aumenta com a incidência da
doença que é representada por um choque aleatório que reduz a utilidade global do paciente. À luz deste conceito de BC, estendemos o artigo de
Blomqvist, 1997, para estudar o plano de seguros de saúde público mais adequado. Esta ferramenta teórica permite-nos identificar determinantes
do excesso de consumo de BC; identificar distorções económicas do plano de seguros (tanto em relação ao co-pagamento como à taxa de
inscrição); e aferir a razoabilidade da imposição de limites máximos ao nível de BC prestados pelo sector público. Bens Curativos/ Preventivos Ao
desenhar um sistema de saúde, o regulador enfrenta um trade-off entre investir na prestação de BC e investir em actividades de prevenção
(Grossman, 1972a, b; Cropper, 1977; Muurinen, 1982; Ehrlich e Chuma, 1990). Embora os BC tenham por finalidade curar os doentes em caso
de doença, os bens de prevenção (BP) permitem a redução do risco de doença per se (redução da informação assimétrica ex-ante entre os
pacientes e o regulador). Para estudar o equilíbrio óptimo de BC e BP, pretendemos combinar a teoria com aplicações empíricas. No âmbito
teórico, estendemos o modelo de Blomqvist, 1997, introduzindo o problema de risco moral ex-ante, cuja magnitude depende do investimento em
BP pelo regulador. Esta ferramenta teórica permite-nos: analisar a interacção do risco moral ex-ante e ex-post associados aos BP e BC,
respectivamente; quantificar os ganhos de bem-estar no investimento em BP; estudar as propriedades da regra óptima para alocar o orçamento
do regulador entre BC e BP. No âmbito empírico, pretendemos estudar o impacto dos esforços de num indicador do estado de saúde nos países da
OCDE. Adaptamos o modelo de contabilidade-crescimento de Solow (em linha com Mankiw, Romer e Weil, 1992) para evidenciar os
determinantes do estado de saúde dos países e identificar a contribuição relativas do esforço de prevenção e dos investimento em BC. A proxy
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