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Estatutos e Regimes Especiais
Estatutos e regimes especiais
- Atleta de alto rendimento;
- Atleta da U. Porto;
- Bombeiros;
- Combatentes e seus filhos;
- Confissões religiosas;
- Dirigente associativo juvenil;
- Estudante Militar;
- Estudante com necessidades educativas especiais (NEE);
- Maternidade/Paternidade;
- Participante em eventos de preparação e participação internacional de seleções ou outras representações desportivas nacionais;
- Trabalhador-estudante.
Dados Gerais
| Tipo: | Procedimento |
| Data de Emissão: | 2006-09-29 |
| Órgão Deliberativo: | Conselho Pedagógico |
| Data de Inserção: | 2010-04-07 18:28:34 |
| Data de Atualização: | 2021-10-29 10:48:17 |
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