Informação sobre Praxe Académica

FPCEUP

Informação O Diretor da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto vem por este meio tornar público e notório o seu repúdio por toda e qualquer atividade dita de "praxe académica" que envolva humilhação, rebaixamento ou alguma outra forma de menorização de outrem, ainda que realizada sob presumido consentimento dos visados, porquanto se entende que a prática desse tipo de atos, seja de forma simulada ou efetiva, é incompatível com valores que a Faculdade procura formar e que são indissociáveis do exercício das profissões de base social e humana, de que é exemplo magno o respeito pelo outro. Mais, além de por vezes propenderem para a tipificação de crimes públicos, os atos em causa são sempre atentatórios de direitos inalienáveis de quem a eles está submetido e de quem a eles assiste, designadamente daqueles consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se estabelecem os deveres de salvaguarda da igualdade de direitos, de proteção da dignidade e valor da pessoa humana, e de ação para com o outro em espírito de fraternidade. Realço também que, em princípio, não serão permitidas atividades de praxe nas instalações da FPCEUP e que o não cumprimento destas orientações gerais poderá conduzir a processos disciplinares e/ou criminais. Realço ainda que estas orientações genéricas se enquadraram no espirito de um documento emanado da Secretaria de Estado do Ensino Superior onde se afirma nomeadamente (que) "... qualifica como infração disciplinar "a prática de atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas» " e tal infração tem sanções que podem ir desde a advertência até á interdição de frequência da instituição." Queria também chamar a atenção que o traje académico poderá ser utilizado por qualquer estudante, não sendo o seu uso condicionado pela adesão à praxe. O Diretor, José Alberto Correia

Universidade do Porto

Comunicado do Conselho Geral da UPorto

Governo de Portugal

Governo de Portugal: Recomendação às Instituições de Ensino Superior sobre Praxes Académicas