Avaliação do Dano na Pessoa

Código:

MCF13_6

Sigla:

MCF13_6

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Forenses

Ocorrência: 2025/2026 - SP

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Ciências da Saúde Pública e Forenses, e Educação Médica
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Ciências Forenses

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MCF	17	Plano de Estudos	1	-	6	40	162
		Plano de Estudos em Vigor	1	-	6	40	162

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Dotar os profissionais envolvidos, ou que possam vir a ser envolvidos, em questões de avaliação e reparação do dano corporal pós-traumático, de conhecimentos e competências para a realização de perícias de clínica forense nesta área ou na orientação da reparação dos danos na pessoa.

Resultados de aprendizagem e competências

Os conteúdos programáticos, não podendo exaustivamente abordar toda a complexidade e magnitude da problemática inerente aplicação da medicina dentária e antropologia ao contexto médico-legal e forense, abordam todos os pontos fundamentais para a criação de um conhecimento global sobre o assunto em causa, permitindo ainda desenvolver nos estudantes capacidades para aprofundar cada uma destas temáticas conforme o âmbito da sua intervenção. Os conteúdos programáticos estão ainda pensados no sentido de despertar a sensibilidade e o espírito crítico do estudante, promovendo também por esta via a sua capacidade de resolução de problemas.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. Metodologia geral de avaliação do dano na pessoa. Nexo de causalidade, Estado anterior, Consolidação
2. Avaliação em Direito Penal: Pressupostos jurídicos da avaliação e reparação do dano na pessoa. Princípios gerais de avaliação. Ofensas à integridade física.
3. Avaliação em Direito Civil: Evolução, situação atual e perspetivas futuras da avaliação. A missão pericial. Padrões de dano e sua valorização. Danos temporários e permanentes. A Tabela de Incapacidades, as escalas tridimensionais e a Tabela de Indemnização. O relatório pericial. A avaliação do dano nos casos de afetação grave da funcionalidade. Particularidades da avaliação pericial no caso da criança e do idoso.
4. Avaliação em Direito do Trabalho: Pressupostos jurídicos da avaliação e reparação. Tipos de exames (singulares, exames de revisão e juntas médicas). Danos temporários danos permanentes. A Tabela Nacional de Incapacidades para Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. O relatório pericial.

Bibliografia Obrigatória

Magalhães T et al. ; Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense relativos ao dano pós-traumático.
Magalhães T et al.; Recomendações gerais para realização de relatórios periciais de clínica forense em Direito Penal, Revista Portuguesa do Dano Corporal, 2010
Magalhães T et al.; Recomendações gerais para realização de relatórios periciais de clínica forense em Direito Civil, Recomendações gerais para realização de relatórios periciais de clínica forense em Direito Penal, 2010
Magalhães T et al.; Recomendações gerais para realização de relatórios periciais de clínica forense em Direito do Trabalho, Revista Portuguesa do Dano Corporal, 2010

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas presenciais com recurso a métodos expositivos e aulas práticas de análise e discussão de casos.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Trabalho escrito	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	60,00
Frequência das aulas	40,00
Trabalho escrito	20,00
Total:	120,00

Obtenção de frequência

Presença a 75% mínimo de aulas e avaliação com classificação superior a 10 valores.

Fórmula de cálculo da classificação final

100% trabalho final escrito