Direito da Comunicação e Conteúdos

Código:

FLUP0512

Sigla:

DCOMCO

Ocorrência: 2007/2008 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Jornalismo e Ciências da Comunicação
Curso/CE Responsável:	Jornalismo e Ciências da Comunicação

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
FIL	1	Plano Oficial - LFIL	3	4	7,5	-
			4
JCC	62	Plano Oficial - LJCC	4	4	7,5	-
		Plano Oficial - LJCC	4	4	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objetivos

A disciplina Direito da Comunicação e Conteúdos tem como objectivo fornecer aos alunos um conhecimento essencial e tão vasto quanto possível do quadro legal (nacional, comunitário e internacional) que constitui o direito da comunicação e conteúdos. Não se devendo optar por uma abordagem estritamente jurídica, pretende-se, contudo, fornecer aos futuros profissionais as traves mestras necessárias que serão, seguramente, úteis quando se trata de concretizar, diariamente, alguns dos princípios fundamentais de uma sociedade democrática como são o da liberdade de expressão, o do pluralismo e o da independência.

Programa

I – Introdução

Enquadramento geral e introdução ao estudo do Direito

Os princípios fundamentais da comunicação – liberdade, pluralismo, independência.

II – As regras do Direito da Comunicação

1. No Direito Internacional (Declaração Universal dos Direitos do Homem);
2. No Direito Comunitário
3. No Direito Nacional
3.1 a nível constitucional
3.2 a nível legislativo

III – O regime jurídico da Comunicação e Conteúdos

1. A imprensa
2. A rádio
3. A televisão

IV – A regulação da Comunicação e Conteúdos

Estatuto e missão das entidades reguladoras da comunicação social.

Bibliografia Obrigatória

Nuno Castro Marques; Sumários

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A leccionação dos conteúdos programáticos passará por exposições teóricas e práticas.

As aulas teóricas servirão essencialmente para a exposição teórica dos temas constantes do programa. As aulas práticas servirão para o esclarecimento e clarificação de conceitos introduzidos durante a leccionação teórica e para a apresentação de casos ou situações práticas baseadas em situações reais.

Quer durante as aulas teóricas, quer durante as aulas práticas, espera-se e incentivar-se-ão os alunos a interagir e a opinar sobre os casos ou situações apresentadas.

Tipo de avaliação

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Peso (%)	Data Conclusão
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	56,00
Realização e apresentação dos trabalhos nas aulas	Trabalho escrito	56,00
Trabalho final	Trabalho escrito	30,00
	Total:	-	0,00

Obtenção de frequência

75%

Fórmula de cálculo da classificação final

Avaliação contínua - 100%
ou
Exame final - 100%.

Provas e trabalhos especiais

Não se aplica

Avaliação especial (TE, DA, ...)

De acordo com as normas da Faculdade de Letras.

Melhoria de classificação

De acordo com as normas da Faculdade de Letras.

Observações

Língua de ensino - Português.