Direito Administrativo

Código:

CINF009

Sigla:

DA_CI

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
CORDIS	Ciências Sociais

Ocorrência: 2017/2018 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Sociologia
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Ciência da Informação

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
CINF	46	CINF - Plano de Estudos	2	-	6	56	162

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Munir os Estudantes com as ferramentas essenciais que lhes permitam um conhecimento dos grandes traços legais do Direito Administrativo, na medida em que este condiciona as suas vidas e ações profissionais, quer no âmbito da gestão de atividades na área dos serviços, do comércio ou da indústria; e também na medida em que tal ramo do Direito regula toda a enorme e complexa Organização Administrativa do Estado.

Resultados de aprendizagem e competências

Aquisição de uma perceção jurídico-científica relativamente a um vasto campo de intervenção dos Poderes Públicos na Sociedade Contemporânea, comandando os comportamentos dos elementos da Sociedade.
Capacidade de compreensão do modo como se encontra configurada, por ação dos Poderes Públicos, a Organização Administrativa da Sociedade.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I. Introdução
II. A Organização Administrativa
III. Princípios constitucionais sobre o Poder administrativo
IV. A atuação jurídica da Administração
V. Procedimento administrativo

Bibliografia Obrigatória

Oliveira, Fernanda Paula, e Dias, José Eduardo Figueiredo; Noções Fundamentais de Direito Administrativo, 4ª ed., Coimbra, Almedina, 2016. ISBN: 9789724059518

Bibliografia Complementar

Almeida, Mário Aroso; Teoria Geral do Direito Administrativo, O novo regime do código do procedimento Administrativo, Almedina, 2017 (4.ª ed.)
Amaral, Diogo Freitas; Curso de Direito Administrativo, vol. I, Almedina, 2016 (4.ª ed. (reimpressão))
Amaral, Diogo Freitas; Curso de Direito Administrativo, vol. II, Almedina, 2016 (3.ª ed.)
Laureano, Abel; Direito administrativo. ISBN: 978-972-749-256-5
Laureano, Abel; Procedimento administrativo. ISBN: 978-972-749-232-9

Observações Bibliográficas

Outra Bibliografia Complementar será indicada no decurso das aulas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas. O primeiro passo da abordagem aos temas desta unidade curricular consiste naturalmente numa exposição teórica dos vários conteúdos curriculares. Os estudantes têm oportunidade, também, de irem analisando diretamente os instrumentos jurídicos tidos como mais relevantes no âmbito do Direito Administrativo. Deste modo ficam habilitados a proceder, seguidamente, à resolução de casos práticos, ou seja, de situações da vida real cuja regulação jurídica reclama a aplicação de normas de Direito Administrativo. As orientações tutoriais permitem fornecer fontes de informação e rumos de pesquisa bibliográfica sobre os temas estudados.
Tendo em conta as circunstâncias inerentes à lecionação da Unidade Curricular e os objetivos subjacentes a uma correta avaliação dos conhecimentos adquiridos pelos respetivos estudantes, a avaliação efetua-se por meio de avaliação distribuída apenas com exame final, conforme Regime Geral de Avaliação da FLUP.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	108,00
Frequência das aulas	54,00
Total:	162,00

Obtenção de frequência

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FLUP, o método de avaliação não inclui como pré-requisito a assiduidade, tendo em conta nomeadamente a logística ligada ao número elevado de estudantes (art. 9º). Para obter aprovação, o estudante deve obter "uma classificação final mínima de 10 valores" (art. 5º). "Todos os estudantes inscritos e que preencham os requisitos definidos na ficha da unidade curricular" têm acesso à época normal e época de recurso (art. 11º).

Fórmula de cálculo da classificação final

O método de avaliação tem em conta o número elevado de Alunos. O valor da classificação final é calculado nos termos do art. 5º do Regulamento de Avaliação da FLUP.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Rege-se pelo estatuído na legislação geral e no Regulamento de Avaliação da FLUP.

Melhoria de classificação

Rege-se pelo disposto no art. 12º do Regulamento de Avaliação da FLUP.