Estruturas Administrativas

Código:

MHP004

Sigla:

EADM

Ocorrência: 2009/2010 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de História e de Estudos Políticos e Internacionais
Curso/CE Responsável:	Mestrado em História e Património

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MHP	23	MHP - Plano de Estudos	1	-	6	60	162

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Colocar os alunos a par das mais recentes tendências interpretativas da História das estruturas administrativas portugueses por forma a proporcinar-lhes uma visão diacrónica:
1. Da evolução da estrutura concelhia portuguesa;
2. Das estruturas: Províncial, Comarcâ e das Provedorias
3. Das casas da Relação e Casa do Porto e e de Lisboa e do seu significado;
4. Da evolução dos «Termos» das cidades e vilas e do seu significado e extensão;
5. Da orgânica administrativa das diferentes estruturas.

Programa

1 – A História local e a história dos concelhos.
Objectivos, fontes, métodos da história local.


História local e história nacional. Os campos de pesquisa de história local.
Economia, sociedade, civilização e cultura. Fontes orais e tradições.


2 – Origens dos municípios medievais portugueses.

O contexto marcante da Reconquista. A importância dos forais medievais. O
encontro entre o norte cristão sobrepovoado e o sul islamizado.
Cargos municipais de origem muçulmana.

3- Estratégias da Coroa na criação dos concelhos na Idade Média.

Concelho rural e concelho urbano. Evolução posterior à reconquista do Algarve.
O desenvolvimento das burguesias locais e do mundo dos mesteres.

4- O esforço de centralização régia e a autonomia municipal

As leis gerais de Afonso II. Os avanços com Afonso III e D. Dinis. O Regimento
dos Corregedores de 1332 e 1340.

5 – As grandes divisões e circunscrições de tipo administrativo no Portugal moderno:

- As de longa duração: Províncias, Comarcas/Ouvidorias e Provedorias
- As ocasionais: a área atribuída à Relação e Casa do Porto e o seu significado na
divisão do Portugal judicial e administrativo
- Os «Termos» das cidades e vilas e o seu significado na perspectiva de extensão
dos concelhos e criação de espaços de dependência administrativa.


6 - Os forais manuelinos

Génese, tipos, importância para o estudo das sociedades e das economias locais.
Peso na organização municipal. Alguns equívocos e exageros.

7 - Os representantes régios intervenientes na administração regional e local

Provedores
Corregedores e Ouvidores
Estatutos, papéis e interferência na administração municipal
Formas de sindicâncias e avaliação dos desempenhos
Juízes de Fora


8 - O municipalismo na época moderna: instituições e protagonistas


A tradição de autonomia municipal versus esforço de centralização das monarquias absolutas. A importância das Ordenações Filipinas na organização municipal. Organigrama das instituições municipais no Antigo Regime. Juízes Ordinários e Juízes de Fora, Vereadores, Procuradores, Tesoureiros, Almotacés, Escrivães e outras instituições concelhias. Estatutos e funções. A representação dos concelhos no interior da cidade ou vila. A participação dos Concelhos em Cortes e o seu significado no diálogo político entre o centro e a periferia.
Evolução e inovação: as reformas da segunda metade de Setecentos.

9 - Os principais serviços municipais

Administração dos bens concelhios, abastecimento, dinamismo das actividades económicas, obras públicas, manutenção da segurança e da higiene, cuidados de saúde, superintendência nos lazeres, a instrução. A defesa militar. Outros serviços e outras instâncias. A assistência e as Misericórdias.

10 - As finanças municipais

As receitas fiscais. Rendas régias e receitas concelhias. O chamado cabeção das sisas. O recurso às coimas para angariar receitas. O difícil equilíbrio entre receitas e despesas. Salários e propinas. As finanças municipais no período que antecedeu o Liberalismo.

11 - Aspectos sociais da administração municipal

A formação e o papel das elites municipais. Municípios de jurisdição senhorial e municípios de jurisdição real. Representações locais do poder municipal. As festas. As Cortes e o seu papel no compromisso dos Concelhos nas grandes questões nacionais.


12. Poderes locais e regionais na época contemporânea

As instâncias de poder local e regional e os normativos legais. Quadros constitucionais. Códigos administrativos. As reformas administrativas. O pensamento municipalista e regionalista: de Henrique Nogueira à actualidade.

Bibliografia Obrigatória

OLIVEIRA, César de (dir. de); História dos Municípios e do poder local (dos finais da Idade Média à União Europeia), Lisboa, Circulo de Leitores. , 1996
CAPELA, José V.; CAPELA, José V., 1989, A Câmara, a nobreza e o povo de Barcelos, Barcelos, 1989
COELHO, Maria Helena & MAGALHÃES, Joaquim Romero; O poder concelhio: das origens ás Cortes Constituintes, Coimbra. 1986
MARINHO, José da Silva; Construction d’un Gouvernement Municipal. Elites, élections et pouvoir à Guimarães entre absolutisme et libéralisme (1753-1834), Braga, Universidade do Minho, 2000
REIS, António Matos; Origens dos municípios portugueses, Lisboa, Horizonte, 1991
HESPANHA, António Manuel; As vésperas do Leviatan. Instituições e poder político Portugal – séc. XVII, Coimbra, Almedina, 1994.
FONSECA, Teresa; Relações de poder no antigo regime. A administração municipal em Montemor o Novo (1777-1816), Montemor o Novo, 1995.
VIDIGAL, Luís; O municipalismo em Portugal no século XVIII, Lisboa, Livros Horizonte, 1989
SILVA, Francisco Ribeiro da; O Porto e o seu Termo (1580-1640). Os homens, as Instituições e o Poder, Porto, Câmara Municipal, 1988
CAPELA, José V. e outros; O Município Português na História na Cultura e no desenvolvimento regional, Actas do Colóquio, Braga, Universidade do Minho. , 1988
2005, coord. de Mafalda Soares da Cunha e Teresa Fonseca; Municípios (os) no Portugal Moderno. Dos forais manuelinos às reformas liberais, Lisboa, Colibri., 2005
SILVA, Francisco Ribeiro da, ; Quinhentos/Oitocentos, UP - Faculdade de Letras , 2009. ISBN: 978-972-8932-38-1

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas. Complementadas com visitas de estudo sempre que se entender útil.

Palavras Chave

Humanidades > História > História social
Humanidades > História > História moderna
Humanidades > História > História local

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Peso (%)	Data Conclusão
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	30,00
Orientação tutorial	Teste	10,00
Práticas Laboratoriais	Trabalho laboratorial	20,00
	Total:	-	0,00

Componentes de Ocupação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Data Conclusão
Trabalho individual	Estudo autónomo	102
	Total:	102,00

Obtenção de frequência

A frequência é obtida através da presença obrigatória em 75% das unidades lectivas.

Fórmula de cálculo da classificação final

Apresentação de um plano de trabalho (relatório) que possa conduzir à elaboração da tese de mestrado.

Provas e trabalhos especiais

Relatórios de leitura e respectiva apresentação.

Melhoria de classificação

Através da reformulação de trabalhos ou relatórios apresentados.