Direito Administrativo

Código:

CINF009

Sigla:

DA_CI

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
CORDIS	Ciências Sociais

Ocorrência: 2009/2010 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Jornalismo e Ciências da Comunicação
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Ciência da Informação

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
CINF	45	Plano Oficial a partir de 2008/2009	2	-	6	56	162

Língua de trabalho

Português

Objetivos

- Munir os Estudantes com as ferramentas essenciais que lhes permitam um conhecimento dos grandes traços legais do Direito Administrativo, na medida em que este condiciona as suas vidas e acções profissionais (sejam estas no âmbito da gestão de actividades situadas no domínio dos serviços, do comércio ou da indústria).
- Fornecer uma percepção jurídico-científica dum vasto campo de intervenção dos Poderes Públicos na Sociedade Contemporânea e do modo como, assim, comandam e modelam o perfil da Sociedade e os comportamentos dos vários elementos desta.

Programa

Parte I
Introdução
Capítulo I
A administração pública
Capítulo II
Noção e enquadramento do Direito Administrativo

Parte II
Direito Administrativo Geral
Capítulo I
Estrutura administrativa
1. O Estado-Administração Central
2. As autarquias territoriais
3. Outras entidades da estrutura administrativa
Capítulo II
Formas da actividade administrativa
1. Actos administrativos
2. Contratos administrativos
Capítulo III
Procedimento administrativo
1. O Código do Procedimento Administrativo
2. Princípios gerais administrativos

Parte III
Direito Administrativo Especial
Capítulo I
Preliminares
Capítulo II
Os Ramos do Direito Administrativo

Bibliografia Obrigatória

AMARAL, Diogo Freitas do; Curso de Direito Administrativo. 3.ª ed., 2.ª reimp., Coimbra : Almedina, 2008 (Vol. 1)
AMARAL, Diogo Freitas do; Curso de Direito Administrativo. 8.ª reimp., Coimbra : Almedina, 2008 (Vol. 2)
CAUPERS, João; Introdução ao Direito Administrativo. 9.ª ed., Lisboa : Âncora Editora, 2007.
DIAS, José Eduardo Figueiredo; OLIVEIRA, Fernanda Paula; Noções fundamentais de Direito Administrativo. 2.ª reimp., Coimbra : Almedina, 2008.
FONSECA, Guilherme da; RODRIGUES, Lúcia; Direito Administrativo, Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2007
SOUSA, Marcelo Rebelo de; MATOS, André Salgado de; Direito Administrativo Geral. Vol. I - Introdução e Princípios Fundamentais, 3.ª ed., Alfragide : Dom Quixote, 2008
Direito Administrativo Geral, Vol. III, Actividade Administrativa
SOUSA, Marcelo Rebelo de; MATOS, André Salgado de; Direito Administrativo Geral. Vol. III - Actividade Administrativa, Alfragide : Dom Quixote, 2007

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Peso (%)	Data Conclusão
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	56,00
Exame final	Exame	2,00		2010-07-17
	Total:	-	0,00

Componentes de Ocupação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Data Conclusão
Preparação do estudo	Estudo autónomo	104	2010-07-17
	Total:	104,00

Obtenção de frequência

Nos termos do Regulamento de Avaliação Aplicável aos Cursos de 1º Ciclo (Licenciatura) da FLUP, o método de avaliação inclui como pré-requisito o cumprimento da assiduidade, considerando-se que um aluno cumpre a assiduidade se, tendo estado regularmente inscrito na Disciplina, não exceder o número limite de faltas correspondente a 25% das aulas previstas (art. 9º). Para obter aprovação na unidade curricular, o aluno deve obter uma classificação final mínima de 10 valores (art. 5º). Todos os alunos inscritos e que preencham os requisitos definidos na ficha de disciplina têm acesso à época de recurso (art. 11º).

Fórmula de cálculo da classificação final

O valor da classificação final é calculado nos termos do art. 5º do Regulamento de Avaliação Aplicável aos Cursos de 1º Ciclo (Licenciatura) da FLUP.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Rege-se pelo estatuído na legislação geral e no Regulamento de Avaliação Aplicável aos Cursos de 1º Ciclo (Licenciatura) da FLUP.

Melhoria de classificação

Rege-se pelo disposto no art. 5º do Regulamento de Avaliação Aplicável aos Cursos de 1º Ciclo (Licenciatura) da FLUP.