Direito Administrativo

Código:

CINF009

Sigla:

DA_CI

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
CORDIS	Ciências Sociais

Ocorrência: 2007/2008 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Jornalismo e Ciências da Comunicação
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Ciência da Informação

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
CINF	45	Plano Oficial para 2007/2008	2	-	6	56	162

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Proporcionar aos alunos uma visão geral do Direito administrativo. Pretende-se transmitir aos alunos conhecimentos básicos sobre a Administração Pública Portuguesa, a sua organização e funcionamento, bem como os principais aspectos do seu relacionamento com o cidadão. Será feito um esforço no sentido de familiarizar os alunos com a terminologia técnica, tão abundante e nem sempre fácil nesta área do Direito. Dado o facto de se tratar da primeira disciplina jurídica no plano do curso, procurar-se-á introduzir também os alunos nos conceitos básicos do Direito em geral e do Direito Constitucional.

Programa

Introdução
- Noções básicas de direito;
- Noção de administração pública; sua evolução; nascimento do direito administrativo; conceito de direito administrativo.
Parte I
- A Administração e o Direito:
vinculação da Administração ao direito público; discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados
Parte II
- Organização Administrativa:
sistemas de organização administrativa; relações interorgânicas; princípios de organização administrativa
Parte III
- Actividade administrativa:
regulamento administrativo; acto administrativo; plano administrativo; contrato administrativo
Parte IV
- Organização e funcionamento da justiça administrativa em Portugal
Parte V
- Regime jurídico dos concursos públicos (para efeitos de admissão de pessoal para a função pública)


Legislação:
Constituição da República Portuguesa;
Código do Procedimento Administrativo;
Legislação Autárquica;
Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Bibliografia complementar
- SOARES, R. Ehrhardt - Direito Administrativo. Coimbra, 1978.
- SOUSA, António Francisco de - Direito Administrativo em geral. Porto, 2006.

Bibliografia Obrigatória

Freitas do Amaral; Curso de Direito Administrativo. Coimbra, 2001 e 2006. 2 vol, Almedina, Coimbra

Observações Bibliográficas

Constituição e demais legislação em vigor, que será indicada nas aulas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As aulas terão carácter teórico-prático. A exposição da matéria será, sempre que possível, acompanhada de representações gráficas e de exemplos da vida real, a fim de tornar o discurso mais acessível. Em todas as aulas haverá a possibilidade de esclarecimento de dúvidas. Procurar-se-á envolver os alunos através da sua participação activa.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Peso (%)	Data Conclusão
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	60,00
Exame final	Exame	2,00		2008-07-31
	Total:	-	0,00

Componentes de Ocupação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Data Conclusão
Preparação do estudo	Estudo autónomo	100	2008-06-30
	Total:	100,00

Obtenção de frequência

Componentes de Avaliação
Realização de um trabalho orientado pelo docente e exame final (escrito e, eventualmente, oral), nos termos des disposições regulamentares vigentes na FLUP.
De acordo com as Normas em vigor.

Fórmula de cálculo da classificação final

No caso de realização de trabalho:
40% - nota do trabalho e 60% nota do exame final

Na falta de trabalho: 100% nota do exame final

Provas e trabalhos especiais

Nada a indicar.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

De acordo com as normas em vigor.

Melhoria de classificação

De acordo com as normas em vigor.

Observações

Língua de ensino: Português.