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Propinas 2014/2015

 

Informações Gerais

Pela frequência dos ciclos de estudos/cursos da FEUP é devido o pagamento de uma propina, que pode ser paga de uma só vez ou em prestações. O não pagamento nos prazos previstos, implica o pagamento de juros de mora.

O valor da propina é fixado anualmente e inclui uma parte relativa ao Seguro Escolar (pode consultar aqui as condições da respetiva Apólice - ainda não disponível para 2014/15).

Para os cursos de licenciatura e de mestrado integrado o valor mínimo da propina corresponde a 1,3 do salário mínimo nacional em vigor e um valor máximo que não poderá ser superior ao valor fixado no nº 2 do artigo 1º da tabela anexa ao Decreto-Lei nº 31 658, de 21 de novembro de 1941, atualizada através da aplicação do índice de preços no consumidor do Instituto Nacional de Estatística, para o ano civil anterior.

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Procedimentos para pagamentos de propinas


Licenciaturas, Mestrados Integrados, Mestrados e Especializações

Para Licenciaturas, Mestrados Integrados e Mestrados a propina para o ano letivo 2014/2015, no valor de 999,00¤ e seguro escolar (2,00¤ - poderá sofrer alterações), pode ser paga:

  1. De uma só vez, no valor global de (999,00¤ + 2,00¤), até final do prazo de matrícula/inscrição.

  2. Em quatro prestações:
  • 1.ª Prestação no valor de (249,75¤ + 2,00¤), até final do prazo de matrícula/inscrição;
  • 2.ª Prestação no valor de 249,75¤, paga até 31 de dezembro de 2014;
  • 3.ª Prestação no valor de 249,75¤, paga até 31 de março de 2015;
  • 4.ª Prestação no valor de 249,75¤, paga até 31 de maio de 2015.

Para Especializações o valor da propina varia em função do curso e é acrescida do valor do seguro (2,00¤ - poderá sofrer alterações). Pode ser paga:

  1. De uma só vez, no valor global correspondente à propina do curso (+ seguro escolar no valor de 2,00¤), até final do prazo de matrícula/ inscrição.

  2. Em quatro prestações:
  • 1.ª Prestação no valor de 25% da propina(+ seguro escolar no valor de 2,00¤), até final do prazo de matrícula/inscrição;
  • 2.ª Prestação no valor de 25% da propina, paga até 31 de dezembro de 2014;
  • 3.ª Prestação no valor de 25% da propina, paga até 31 de março de 2015;
  • 4.ª Prestação no valor de 25% da propina , paga até 31 de maio de 2015.

Estudantes inscritos a tempo parcial

Para os estudantes inscritos a tempo parcial (não aplicável a Especializações), o valor da propina corresponde à propina mínima (630,50¤), acrescida do seguro escolar (2,00¤ - poderá sofrer alterações). A propina pode ser paga:

  1. De uma só vez, no valor global de (630,50¤ + 2,00¤), até final do prazo de matrícula/inscrição.
  2. Em quatro prestações:
  • 1.ª Prestação no valor de (157,63¤ + 2,00¤), até final do prazo de matrícula/inscrição;
  • 2.ª Prestação no valor de 157,63¤, paga até 31 de dezembro de 2014;
  • 3.ª Prestação no valor de 157,63¤, paga até 31 de março de 2015;
  • 4.ª Prestação no valor de 157,61¤, paga até 31 de maio de 2015.

Obs.: O pagamento das propinas deverá ser efetuado através de Multibanco, utilizando as referências SIBS disponíveis no SIFEUP na página pessoal de cada estudante, através da opção “Conta corrente”. Nos casos em que o estudante pretenda uma Fatura que não seja em nome próprio, o pagamento terá que ser efetuado na Tesouraria da FEUP e acompanhado dos seguintes elementos (nome, n.º de contribuinte e morada da entidade a emitir a fatura).

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Programas Doutorais e Estudos Avançados

O valor da propina varia em função do curso e é acrescida do valor do seguro (2,00¤ - poderá sofrer alterações). Pode ser paga:

  1.  De uma só vez, no valor global correspondente à propina do Programa Doutoral /propina do curso de Estudos Avançados (+ seguro escolar no valor de 2,00¤), até final do prazo de matrícula/ inscrição.

  2. Em quatro prestações:

Estudantes inscritos a tempo parcial

Para os estudantes inscritos nos Programas Doutorais a tempo parcial (não aplicável a Estudos Avançados), o valor da propina corresponde a 60% da propina normal do Programa Doutoral, acrescida do seguro escolar (2,00¤ - poderá sofrer alterações). A propina pode ser paga:

  1. De uma só vez, no valor global correspondente a 60% da propina do Programa Doutoral (+ seguro escolar no valor de 2,00¤), até final do prazo de matrícula/ inscrição.
  2. Em quatro prestações:
  • 1.ª Prestação no valor de 25% dos 60% da propina do curso (+ seguro escolar no valor de 2,00¤), até final do prazo de matrícula/inscrição;
  • 2.ª Prestação no valor de 25% dos 60% da propina do curso - até 31 de janeiro de 2015;
  • 3.ª Prestação no valor de 25% dos 60% da propina do curso - até 31 de março de 2015;
  • 4.ª Prestação no valor de 25% dos 60% da propina do curso - até 30 de junho de 2015.

Na matrícula destes ciclos de estudos/cursos aplica-se ainda, de acordo com o estabelecido na Tabela de Emolumentos da UP, uma taxa de matrícula no valor de 100¤.

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Situações Especiais

Estudantes Internacionais

Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março - Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior

Regulamento n.º 205/2014 de 27 de maio - Regulamento de aplicação do estatuto de estudante internacional na Universidade do Porto

São considerados estudantes internacionais os indicados no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março o valor das propinas dos estudantes internacionais terão em consideração o custo real da formação e os valores fixados noutras instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras.
Para 2014/2015 o valor das propinas a aplicar a estudantes internacionais é de 6.000¤ (seis mil euros) para Licenciatura, Mestrados Integrados, 2.ºs e 3.ºs ciclos de estudos, com as seguintes exceções:
- Mestrado em Ciência da Informação: 5.500¤ (cinco mil e quinhentos euros);
- Mestrado em Inovação e Empreendedorismo Tecnológico: 6.000¤ (seis mil euros);
- Mestrado em Multimédia - a definir
- Mestrado em Planeamento e Projecto Urbano - a definir
- Programa Doutoral em Engenharia da Refinação, Petroquímica e Química - a definir
- Programa Doutoral em Líderes para Indústrias Tecnológicas - a definir
- Programa Doutoral em Media Digitais - a definir
- Programa Doutoral em Planeamento do Território - a definir
- Programa Doutoral em Segurança e Saúde Ocupacionais - a definir
- Programa Doutoral em Sistemas de Transportes - a definir
- Programa Doutoral em Sistemas Sustentáveis de Energia - a definir
- Programa Doutoral em Telecomunicações - a definir

Estudantes com nacionalidade de países da CPLP e estudantes apoiados por programas de financiamento deverão consultar informação adicional no ponto 6 da Deliberação do Conselho Geral da UP de 23 de maio de 2014.

Os estudantes que se enquadrem no previsto na alínea b) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março deverão enviar documento emitido pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.

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Estudantes Bolseiros

Os estudantes bolseiros (art.º 6.º do Regulamento de propinas da Universidade do Porto) devem proceder ao pagamento de propinas da seguinte forma:

  1. Os estudantes bolseiros que se matriculem pela primeira vez e que pretendam candidatar-se a bolsa de estudos, deverão indicar no formulário de inscrição via web que irão candidatar-se a bolsa. Caso não tenha indicado no formulário que pretende candidatar-se a bolsa terá de entregar dentro do prazo de inscrição a declaração de compromisso de honra em como se candidata a esse benefício (art.º 6.º do Regulamento de propinas da Universidade do Porto).
  2. Os estudantes que foram bolseiros em anos anteriores e se candidataram a bolsa de estudo no ano letivo em que se inscrevem não necessitam de apresentar o recibo de receção do boletim de candidatura emitido pelos Serviços de Ação Social e previsto no art. 6.º do Regulamento de propinas da Universidade do Porto, um vez que os SASUP nos disponibilizam essa informação.
  3. Nos casos previstos no n.º 1, a matrícula e/ou inscrição só se torna efetiva após a apresentação do recibo de receção de candidatura, emitido pelos Serviços de Ação Social, no prazo máximo de 30 dias a partir da data da declaração de compromisso de honra.
  4. Nos casos em que, tendo subscrito a declaração sob compromisso de honra, o estudante:
    a) Não apresente a candidatura a bolsa de estudos;
    b) Tendo apresentado a candidatura, verificar-se pelos elementos apurados, a existência clara de má-fé na declaração prestada;
    A matrícula e/ou inscrição só se torna efetiva com o pagamento da propina na totalidade, sendo aplicáveis as sanções previstas no regulamento das bolsas de estudos (artigos 30.º e 31.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto).
  5. Os estudantes cujo pedido de bolsa seja indeferido deverão efetuar o pagamento do seguro escolar e das prestações em falta no prazo de 30 dias úteis consecutivos à publicação do despacho de indeferimento.
  6. Os estudantes bolseiros procederão ao pagamento do seguro escolar e das prestações em falta no prazo de 30 dias úteis consecutivos à regularização do pagamento da bolsa de estudos.
  7. Os estudantes bolseiros procederão ao pagamento das prestações em falta no prazo de trinta dias úteis consecutivos à regularização do pagamento da bolsa de estudos.

Os estudantes bolseiros pagam a totalidade da propina no valor de 999,00¤. A propina o seguro escolar (2,00¤), podem ser pagos:

  1. De uma só vez, no valor global de (999,00¤ + 2,00¤), paga no prazo de 30 dias úteis consecutivos à regularização do pagamento da bolsa de estudos.
  2. Em quatro prestações (Obs. 1):
    • 1.ª Prestação no valor de (249,75¤ + 2,00¤), paga no prazo de 30 dias úteis consecutivos à regularização do pagamento da bolsa de estudos;
    • 2.ª Prestação no valor de 249,75¤, paga até 31 de dezembro de 2014
    • 3.ª Prestação no valor de 249,75¤, paga até 31 de março de 2015
    • 4.ª Prestação no valor de 249,75¤, paga até 31 de maio de 2015

Obs. 1: As prestações que estejam vencidas à data da regularização do pagamento da bolsa de estudos devem ser liquidadas na tesouraria da FEUP. As restantes prestações devem ser pagas através de Multibanco (Obs. 2).

Obs 2: O pagamento das propinas deverá ser efetuado através de Multibanco, utilizando as referências SIBS disponíveis no SIFEUP na página pessoal de cada estudante, através da opção “Conta corrente”. Nos casos em que o estudante pretenda uma Venda a Dinheiro/Recibo que não seja em nome próprio, o pagamento terá que ser efetuado na Tesouraria da FEUP e acompanhado dos seguintes elementos (nome, n.º de contribuinte e morada da entidade a emitir a venda a dinheiro/recibo).

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Agentes do ensino

Os agentes de ensino, deverão apresentar no ato da matrícula, declaração emitida pela direção regional de educação em como se encontram abrangidos pelo disposto nos n.ºs 1 e 2 do Despacho Conjunto n.º 335/98, de 14 de maio.

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Estudantes abrangidos pelos Decretos-Lei n.º 358/70 de 29 de julho e 43/76 de 20 de janeiro


Os estudantes abrangidos pelos referidos Decretos-Lei (combatentes, ex-combatentes e filhos) terão as suas propinas pagas pelo Ministério da Defesa, se tiverem aproveitamento escolar (para este efeito, considera-se aproveitamento escolar a transição de ano). Para usufruírem desta regalia, devem apresentar nos Serviços Académicos, no ato da matrícula ou até final do mês de outubro.


Estudantes afetos ao Ministério da Defesa Nacional – EXÉRCITO PORTUGUÊS

De acordo com a Circular nº 20/08 de 28 de novembro e respetivo aditamento, os estudantes deverão entregar nos Serviços Académicos, no ato da matricula ou até final do mês de outubro:

    • Assento de nascimento do candidato (apenas no ato da candidatura);
    • Declaração passada pela Unidade, Estabelecimento ou Órgão do Exército (apenas exigível no 1.º ano do pedido de isenção), que ateste a qualidade de combatente ou documento comprovativo da qualidade de deficiente das forças armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro: a) Documento original (timbrado com selo branco) apenas no ato da candidatura; b) Documento a confirmar nos anos letivos seguintes (por referência no ofício ou envio de fotocópia simples);
    • Requerimento dirigido à Direção de Serviços de Pessoal, com a fundamentação do interessado estar em condições de reclamar de pai, combatente ou ex-combatente, o dever de este prover ao sustento e educação do requerente, conforme Parecer da Procuradoria-Geral da República, homologado por despacho de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional, de 02 de maio de 2007: a) Para filhos de beneficiários titulares (modelo em anexo A); b) Para beneficiários titulares; texto simples (modelo em anexo B);
    • Fotocópia da declaração de IRS do ano civil anterior dos pais e, caso o estudante se encontre também a trabalhar, deverá ser anexa ainda a declaração de IRS do próprio estudante.

Estudantes afetos ao Ministério da Defesa Nacional – FORÇA AÉREA PORTUGUESA
  • Declaração passada pela Unidade, Estabelecimento ou Órgão do Exército (apenas exigível no 1.º ano do pedido de isenção), que ateste a qualidade de combatente ou documento comprovativo da qualidade de deficiente das forças armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro;
  • Comprovativo da dependência económica do estudante através de um dos seguintes documentos:
    • Declaração em como se encontra a receber abono de família;
    • Declaração de rendimento respeitante ao ano civil anterior;
    • Situação cadastral atual e completa passada pela Direção-Geral de Impostos;
    • Sentença de Tribunal.

O prémio do seguro escolar deverá ser pago na Tesouraria da Faculdade, até final do prazo de inscrição.

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Estudantes PALOP

Os estudantes oriundos de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, que aguardam subsídio para pagamento das propinas, devem entregar dentro do prazo das inscrições, declaração emitida pela Embaixada do país de origem em como irão beneficiar da bolsa de estudos.

Na impossibilidade da entrega deste comprovativo deverão entregar declaração de compromisso de honra, devidamente preenchida e assinada de acordo com o bilhete de Identidade.

A declaração emitida pela Embaixada do país de origem deverá ser entregue impreterivelmente até 30 dias após a realização da inscrição.

O prémio do seguro escolar deverá ser pago na Tesouraria da Faculdade, até final do prazo de inscrição.

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Docentes do Ensino Superior

De acordo com o número 4 do artigo 4.º do Decreto–Lei n.º 216/92, de 13 de outubro, "Estão isentos do pagamento de propinas os docentes do ensino superior que, nos termos do respetivo estatuto, estejam obrigados à obtenção dos graus de mestre e de doutor".

  1.  O estudante que seja docente noutra instituição de ensino superior para regularizar a sua situação de propinas terá de apresentar no ato da matrícula/ inscrição:
    a) Documento comprovativo do seu enquadramento no regime de isenção de propina, emitido pela instituição a que pertence (de que é docente);
    b) Declaração emitida pela instituição a que pertence, a autorizar o estudante a inscrever-se no respetivo ciclo de estudos.
  2. O estudante que seja docente na FEUP para regularizar a sua situação de propinas terá de apresentar no ato da inscrição/matrícula:
    a) Documento comprovativo do seu enquadramento no regime de isenção, emitido pela Divisão de Recursos Humanos, contendo informação acerca do posicionamento do docente na carreira, e da obrigatoriedade da obtenção do grau de doutor para a progressão na carreira.

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Outros Procedimentos

Procedimento em caso de sinistro

Consultar Procedimento em caso de sinistros e respetivas Coberturas.

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