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Propinas 2014/2015

 

Informações Gerais

Pela frequência dos ciclos de estudos/cursos da FEUP é devido o pagamento de uma propina, que pode ser paga de uma só vez ou em prestações. O não pagamento nos prazos previstos, implica o pagamento de juros de mora.

O valor da propina é fixado anualmente e inclui uma parte relativa ao Seguro Escolar (pode consultar aqui as condições da respetiva Apólice - ainda não disponível para 2014/15).

Para os cursos de licenciatura e de mestrado integrado o valor mínimo da propina corresponde a 1,3 do salário mínimo nacional em vigor e um valor máximo que não poderá ser superior ao valor fixado no nº 2 do artigo 1º da tabela anexa ao Decreto-Lei nº 31 658, de 21 de novembro de 1941, atualizada através da aplicação do índice de preços no consumidor do Instituto Nacional de Estatística, para o ano civil anterior.

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Procedimentos para pagamentos de propinas


Licenciaturas, Mestrados Integrados, Mestrados e Especializações

Para Licenciaturas, Mestrados Integrados e Mestrados a propina para o ano letivo 2014/2015, no valor de 999,00¤ e seguro escolar (2,00¤), pode ser paga:

  1. De uma só vez, no valor global de (999,00¤ + 2,00¤), até final do prazo de matrícula/inscrição.

  2. Em quatro prestações:
  • 1.ª Prestação no valor de (249,75¤ + 2,00¤), até final do prazo de matrícula/inscrição;
  • 2.ª Prestação no valor de 249,75¤, paga até 31 de dezembro de 2014;
  • 3.ª Prestação no valor de 249,75¤, paga até 31 de março de 2015;
  • 4.ª Prestação no valor de 249,75¤, paga até 31 de maio de 2015.

Para Especializações o valor da propina varia em função do curso e é acrescida do valor do seguro (2,00¤). Pode ser paga:

  1. De uma só vez, no valor global correspondente à propina do curso (+ seguro escolar no valor de 2,00¤), até final do prazo de matrícula/ inscrição.

  2. Em quatro prestações:
  • 1.ª Prestação no valor de 25% da propina(+ seguro escolar no valor de 2,00¤), até final do prazo de matrícula/inscrição;
  • 2.ª Prestação no valor de 25% da propina, paga até 31 de dezembro de 2014;
  • 3.ª Prestação no valor de 25% da propina, paga até 31 de março de 2015;
  • 4.ª Prestação no valor de 25% da propina , paga até 31 de maio de 2015.

Estudantes inscritos a tempo parcial

Para os estudantes inscritos a tempo parcial (não aplicável a Especializações), o valor da propina corresponde à propina mínima (630,50¤), acrescida do seguro escolar (2,00¤). A propina pode ser paga:

  1. De uma só vez, no valor global de (630,50¤ + 2,00¤), até final do prazo de matrícula/inscrição.
  2. Em quatro prestações:
  • 1.ª Prestação no valor de (157,63¤ + 2,00¤), até final do prazo de matrícula/inscrição;
  • 2.ª Prestação no valor de 157,63¤, paga até 31 de dezembro de 2014;
  • 3.ª Prestação no valor de 157,63¤, paga até 31 de março de 2015;
  • 4.ª Prestação no valor de 157,61¤, paga até 31 de maio de 2015.

Obs.: O pagamento das propinas deverá ser efetuado através de Multibanco, utilizando as referências SIBS disponíveis no SIFEUP na página pessoal de cada estudante, através da opção “Conta corrente”. Nos casos em que o estudante pretenda uma Fatura que não seja em nome próprio, o pagamento terá que ser efetuado na Tesouraria da FEUP e acompanhado dos seguintes elementos (nome, n.º de contribuinte e morada da entidade a emitir a fatura).

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Programas Doutorais e Estudos Avançados

O valor da propina varia em função do curso e é acrescida do valor do seguro (2,00¤). Pode ser paga:

  1.  De uma só vez, no valor global correspondente à propina do Programa Doutoral /propina do curso de Estudos Avançados (+ seguro escolar no valor de 2,00¤), até final do prazo de matrícula/ inscrição.

  2. Em quatro prestações:

Estudantes inscritos a tempo parcial

Para os estudantes inscritos nos Programas Doutorais a tempo parcial (não aplicável a Estudos Avançados), o valor da propina corresponde a 60% da propina normal do Programa Doutoral, acrescida do seguro escolar (2,00¤). A propina pode ser paga:

  1. De uma só vez, no valor global correspondente a 60% da propina do Programa Doutoral (+ seguro escolar no valor de 2,00¤), até final do prazo de matrícula/ inscrição.
  2. Em quatro prestações:
  • 1.ª Prestação no valor de 25% dos 60% da propina do curso (+ seguro escolar no valor de 2,00¤), até final do prazo de matrícula/inscrição;
  • 2.ª Prestação no valor de 25% dos 60% da propina do curso - até 31 de janeiro de 2015;
  • 3.ª Prestação no valor de 25% dos 60% da propina do curso - até 31 de março de 2015;
  • 4.ª Prestação no valor de 25% dos 60% da propina do curso - até 30 de junho de 2015.

Na matrícula destes ciclos de estudos/cursos aplica-se ainda, de acordo com o estabelecido na Tabela de Emolumentos da UP, uma taxa de matrícula no valor de 100¤.

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Situações Especiais

Estudantes Internacionais

Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março - Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior

Regulamento n.º 205/2014 de 27 de maio - Regulamento de aplicação do estatuto de estudante internacional na Universidade do Porto

São considerados estudantes internacionais os indicados no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março o valor das propinas dos estudantes internacionais terão em consideração o custo real da formação e os valores fixados noutras instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras.
Para 2014/2015 o valor das propinas a aplicar a estudantes internacionais é de 6.000¤ (seis mil euros) para Licenciatura, Mestrados Integrados, 2.ºs e 3.ºs ciclos de estudos, com as seguintes exceções:
- Mestrado em Ciência da Informação: 5.500¤ (cinco mil e quinhentos euros);
- Mestrado em Inovação e Empreendedorismo Tecnológico: 6.000¤ (seis mil euros);
- Mestrado em Multimédia - a definir
- Mestrado em Planeamento e Projecto Urbano - a definir
- Programa Doutoral em Engenharia da Refinação, Petroquímica e Química - a definir
- Programa Doutoral em Líderes para Indústrias Tecnológicas - a definir
- Programa Doutoral em Media Digitais - a definir
- Programa Doutoral em Planeamento do Território - a definir
- Programa Doutoral em Segurança e Saúde Ocupacionais - 6.000¤ (seis mil euros);
- Programa Doutoral em Sistemas de Transportes - a definir
- Programa Doutoral em Sistemas Sustentáveis de Energia - a definir
- Programa Doutoral em Telecomunicações - a definir

Estudantes com nacionalidade de países da CPLP e estudantes apoiados por programas de financiamento deverão consultar informação adicional no ponto 6 da Deliberação do Conselho Geral da UP de 23 de maio de 2014.

Os estudantes que se enquadrem no previsto na alínea b) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março deverão enviar documento emitido pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.

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Agentes do ensino

Os estudantes abrangidos pelo estipulado no Despacho Conjunto n.º 335/98, de 14 de Maio, alterado pelo Despacho Conjunto n.º 320/2000, de 21 de Março deverão apresentar no ato da matrícula ou renovação de inscrição, declaração comprovativa da situação profissional emitida pela Direção Regional de Educação. 

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Estudantes abrangidos pelos Decretos-Lei n.º 358/70 de 29 de julho e 43/76 de 20 de janeiro

Os estudantes abrangidos pelo  Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de julho, Portaria n.º 445/71, de 20 de agosto e Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro (combatentes e antigos combatentes de operações militares e seus filhos) poderão ter as suas propinas pagas pelo Ministério da Defesa, se tiverem aproveitamento escolar.
Para tal, os estudantes terão de entregar nos Serviços Académicos, no ato da matricula/inscrição ou até final do mês de outubro os documentos necessários à instrução do processo, conforme o estabelcido pela respetiva Unidade, Estabelecimeto ou Órgão do Exército.

O prémio do seguro escolar deverá ser pago na Tesouraria da Faculdade, até final do prazo de inscrição.

Estudantes afetos ao Ministério da Defesa Nacional – EXÉRCITO PORTUGUÊS

Os estudantes afetos ao Exército terão de entregar os documentos previstos na Circular nº 20/08 de 28 de novembro e respetivo aditamento.

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Docentes do Ensino Superior

De acordo com o número 4 do artigo 4.º do Decreto–Lei n.º 216/92, de 13 de outubro, "Estão isentos do pagamento de propinas os docentes do ensino superior que, nos termos do respetivo estatuto, estejam obrigados à obtenção dos graus de mestre e de doutor".

1 - O estudante que seja docente noutra instituição de ensino superior para regularizar a sua situação de propinas terá de apresentar no ato da matrícula/ inscrição:
a) Documento comprovativo do seu enquadramento no regime de isenção de propina, emitido pela instituição a que pertence (de que é docente);    
b) Declaração emitida pela instituição a que pertence, a autorizar o estudante a inscrever-se no respetivo ciclo de estudos.

2 - O estudante que seja docente na FEUP para regularizar a sua situação de propinas terá de apresentar no ato da inscrição/matrícula:
a) Documento comprovativo do seu enquadramento no regime de isenção, emitido pela Divisão de Recursos Humanos, contendo informação acerca do posicionamento do docente na carreira, e da obrigatoriedade da obtenção do grau de doutor para a progressão na carreira.

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Estudantes Bolseiros SASUP

Para mais informação consulte a página correspondente no sistema de informação.

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Estudantes Bolseiros FCT

Para mais informação consulte a página correspondente no sistema de informação.

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Estudantes Bolseiros PALOP

Para mais informação consulte a página correspondente no sistema de informação.

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Outros Procedimentos

Procedimento em caso de sinistro

Consultar Procedimento em caso de sinistros e respetivas Coberturas.

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