Legislação

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Grupos de Legislação

• Diário da República
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  • II Série 2007 (Triagem FEP)
  • I Série 2008 (Triagem FEP)
  • II Série 2008 (Tiragem FEP)
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  • Acesso e Ingresso no Ensino Superior para Maiores de 23 Anos
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  • Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior
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  • Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior
  • Sistema de Empréstimo para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua
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• Estatuto Disciplinar
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• Estatuto do Pessoal Dirigente
• Estatutos da Escola Doutoral da Universidade
• Estatutos da UP e FEP
• Férias, Faltas e Licenças
  • Protecção da Maternidade e da Paternidade
• IRS
• Lei Quadro dos Institutos Públicos
• Licenciaturas
• Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
• Organização da Administração Directa do Estado
• Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
• Procedimento Concursal
• Processo de Bolonha
• Programa de Estabilidade e Crescimento
• Propinas
  • Regulamento de Propinas dos Cursos de Licenciatura
  • Situações de Isenção de Propinas
• Protecção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas
• Provas de Agregação
• Quadro Nacional de Qualificações
• Quadros do Pessoal da FEP
  • Pessoal Docente
  • Pessoal Não Docente
• Reclassificação Profissional
• Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior
• Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
• Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores
• Regulamentos da Universidade do Porto
  • Regime do Estudante a Tempo Parcial da UPorto
  • Alunos Internacionais
  • Regulamento - Pós-Doutoramento
  • Regulamento de Mobilidade de Estudantes da Universidade do Porto
  • Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da U. Porto
  • Regulamento do Estatuto de Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto
  • Regulamento Equiparação a Bolseiro e Deslocação em Serviço
  • Regulamento Orgânico Universidade do Porto
  • Acumulação de Funções
  • Creditação de Formação Anterior e de Experiência Profissional
  • Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente
  • Avaliação de Desempenho do Pessoal não Docente
  • Carreira Docente
  • Bolsas de Investigação da Universidade do Porto
  • Bolsas U. Porto
  • Comissão Ética U. Porto
  • Concursos para recrutamento de Prof. Cated., Associados e Auxiliares
  • Concessão de Títulos e Distinções Honoríficas da Universidade do Porto
  • Contratos de Trabalho de Pessoal Docente
  • Contratos de Trabalho de pessoal não docente e não investigador
  • Doutoramentos U.Porto
  • Empreitadas e Aquisição de Bens e Serviços
  • Licenciaturas U. Porto
  • Mestrados U.Porto
  • Pessoal Dirigente
  • Prémios na U. Porto
  • Prestação de serviços ao exterior
  • Propinas U. Porto
  • Provedor do Estudante
  • Provedor do funcionário não docente e não investigador
• Regulamentos da Faculdade de Economia da Universidade do Porto
  • Serviços Académicos
• Salário Mínimo Nacional
• Sector Empresarial do Estado
• Subsídio de Desemprego
• Suplementos Remuneratórios
• Tabela de Emolumentos da UP
• Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas
• Trabalho extraordinário
• Exercício de funções públicas por aposentados/reformados