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"A tutela penal dos direitos de autor no ordenamento jurídico da União Europeia"

14 de Junho de 2010 - Anf. 1.28 - 14h30

Numa época em que a globalização dos mercados coloca novos e intrincados problemas ao Direito em geral e ao Direito Penal em particular, é necessário reflectir sobre o quadro normativo que a União Europeia vem produzindo em sede de tutela penal dos direitos autorais. O ambiente digital, as cópias, a protecção de "software" são alguns dos desafios para cuja reflexão esta conferência visa contribuir. Será orador o Senhor Prof. Doutor D. Ricardo Mata y Martín, da Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid (Espanha), reputado especialista nesta matéria. A moderação estará a cargo do Senhor Mestre António Manuel de Almeida Costa, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. A entrada é livre. Inscrições até ao dia 8 de Junho de 2010, pelos telefones: 22 204 16 73 / 4, fax 22 204 16 72 ou e-mail: manuela@direito.up.pt. Será emitido certificado de participação aos inscritos.