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O Princípio do Poluidor Pagador

Conferência - 27 de Fevereiro de 2008

PROGRAMA

14h15 Abertura da Conferência (Presidente do Conselho Científico da FDUP/Presidente do Conselho Directivo da FDUP) 14h30 «Justiça e Injustiça do princípio do poluidor pagador» Professora Doutora Alexandra Aragão, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 14h50 «O princípio do poluidor pagador no âmbito da responsabilidade ambiental - a perspectiva portuguesa» Professora Doutora Branca Martins da Cruz, Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto. 15h10 «A perspectiva fiscal» Professora Doutora Glória Teixeira, CIJE, Faculdade de Direito da Universidade do Porto 15h30 «Le principe du pollueur payeur, un mode d'internalisation des coûts environnementaux» Professora Doutora Anne Petitpierre, Faculdade de Direito da Universidade de Genebra. 15h50 Pausa: café 16h30 «O princípio do poluidor e a Directiva 35/2004 sobre a responsabilidade ambiental» Mestre Mário de Melo Rocha, Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Advogado Simmons & Simmons 16h50 «O princípio do poluidor pagador - um imperativo de segurança marítima» Dra. Lígia Carvalho Abreu, Doutoranda Faculdade de Direito da Universidade de Genebra, Investigadora CIJE, Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 17h10 Discussão Moderadora da conferência: Mestre Marta Chantal, Faculdade de Direito da Universidade do Porto 17h30 Encerramento Versão para download Flyer da conferência