Decreto-Lei n.º 205/2009 - Estatuto da Carreira Docente Universitária
Estatuto da Carreira Docente Universitária - D.L. 205/2009
O Decreto-Lei n.º 205/2009, em vigor desde o dia 1 de Setembro de 2009 procedeu à alteração, aditamento e republicação do Estatuto da Carreira Docente Universitária (
E.C.D.U..pdf).